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Para AGU, acordo de leniência não destrava crédito do BNDES é a manchete do Valor

A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que o acordo de leniência fechado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht, em que a empresa confessou envolvimento nos desvios de recursos da Petrobras e concordou em pagar multa de R$ 6,7 bilhões, não assegura que o grupo volte a receber recursos de instituições oficiais de crédito. Autoridades dos governos dos Estados Unidos e da Suíça também assinaram o acordo e os recursos da multa serão divididos.

Na visão do MPF, assinado o acordo de leniência, a empresa envolvida no escândalo da Petrobras pode ter acesso novamente a financiamento de bancos oficiais. Principal fonte de crédito de longo prazo do país, o BNDES tem se recusado a liberar recursos já aprovados tanto para a Odebrecht quanto para outras empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

Na opinião da AGU, há insegurança jurídica. “Quando um acordo é celebrado exclusivamente por determinado órgão, sem que os outros tenham participação, em especial sem aqueles órgãos aos quais a legislação atribuiu a competência, na prática nós temos uma situação de insegurança jurídica”, disse ela ao Valor. “É prudente [o BNDES] aguardar”.

A ministra se queixa de o MPF estar negociando acordos sem a participação de órgãos como a AGU e o Ministério da Transparência. Ela revelou que a AGU entrou com ações na Justiça para tentar reaver recursos desviados do erário. “O fato de aquele órgão [o MPF] ter celebrado acordo de leniência não quer dizer que a empresa possa novamente celebrar contratos com a administração pública, que ela já tenha dado uma quitação total do que deve para os cofres públicos federais”, afirmou a ministra.

Uma grande empresa que fechou acordo de leniência solicitou e obteve do MPF, segundo apurou o Valor, certidão em que os procuradores da Lava-Jato, chefiados por Deltan Dellagnol, afirmam que o acordo de leniência isenta a companhia de novas ações mas não as pessoas físicas. Grace disse que respeita os acordos, mas afirmou que eles não são definitivos. “Não temos autorização legal para abrir mão daquilo que é competência da União, que é a defesa dos cofres públicos”, afirmou a ministra.

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