Noticias

Nova fase da repatriação entra na pauta do Senado, diz o Valor

Numa semana de apreensão, em que parlamentares temem por seu futuro diante da divulgação das delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, a Câmara dos Deputados e o Senado pautaram apenas quatro projetos com alta ou muito alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Depois de aprovado pelos deputados, o projeto que abre nova janela para a repatriação de recursos o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) voltou para o Senado, onde passa por votação final. Tem alta probabilidade de aprovação na Casa, assim como a renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.

Na Câmara, há dois projetos de relevância econômica com alta chance de aprovação. O primeiro é o que reforça as regras de governança para entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão estatais, para permitir maior controle dos trabalhadores sobre os investimentos realizados pela direção do fundo. O segundo é a proposta que proíbe a Anvisa de vetar a produção e comercialização de inibidores de apetite, que tem, de acordo com o Cebrap/Ello, probabilidade muito alta de aprovação.

Ao todo, 19 projetos com impacto econômico estão na pauta do Legislativo desta semana para votação em plenário ou conclusiva nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Deixe uma resposta