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Justiça obriga governo a divulgar ‘lista suja’, diz o Estadão

A Justiça do Trabalho, em Brasília, manteve decisão que obriga o governo a divulgar, nesta terça-feira, o cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escrava. No final da tarde de ontem, o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, da 11a Vara, recusou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter a chamada “lista suja” em sigilo.

Impedir a divulgação do cadastro acaba por esvaziar, dia a dia, a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”, destaca texto da sentença. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia.

Batalha judicial. É a terceira vez, nos últimos três meses, que a Justiça decide pela liberação da lista. Em dezembro de 2016, o juiz Rubens Curado aceitou ação civil do procurador Tiago Cavalcanti, do Ministério Público Federal, para obrigar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União a divulgarem o cadastro. Essa decisão foi ratificada em janeiro por Curado. Na última sexta-feira, Ronaldo Nogueira, por meio da AGU, entrou com recurso para barrar a exigência. A assessoria do ministro não informou, até o fechamento desta edição, se ele cumprirá a nova sentença.

Na semana passada, o ministro criou um grupo para discutir mudanças na portaria que estabelece as regras de divulgação da “lista suja”. A medida foi considerada por auditores da própria pasta como uma estratégia para enfraquecer a política do cadastro dos.

Em acerto com Nogueira, a AGU usou a criação do grupo para tentar convencer a Justiça a adiar a divulgação da lista em 120 dias. A Justiça, porém, não aceitou o argumento e determinou que o cadastro deve ser divulgado hoje, como exigido em decisão anterior.

Direitos Humanos. A divulgação da “lista suja” é considerada por entidades internacionais como uma das mais importantes medidas do País na área de direitos humanos e respeito às condições de vida dos trabalhadores. Em sua decisão, Foltran ressaltou que possíveis erros na divulgação de nomes no cadastro tem potencial “nocivo”, mas, na avaliação dele, não há como conceber que a inclusão de nome de empresas na lista se dê de forma “inconsequente”.

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