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Jucá: prazo de consignado pode ser ampliado é o título de matéria no Globo

O governo estuda novas medidas para reduzir o endividamento das famílias, estimular o consumo e turbinar o Produto Interno Bruto (PIB). Em entrevista ao GLOBO, o novo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a próxima carta na manga será um alongamento do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto em folha). Segundo ele, os detalhes ainda estão sendo discutidos, mas o limite máximo pode passar de 96 meses para algo entre 120 e 130 meses (quase 11 anos). Essa mudança pode ser feita por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

É uma medida importante porque, se você conseguir baixar a prestação do consignado de uma família, você consegue reduzir o endividamento dela e melhorar o consumo — disse Jucá.

Segundo o senador, também há uma preocupação do Palácio do Planalto com o endividamento das empresas. Neste caso, uma possibilidade que está no radar é a liberação de compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central) para renegociar débitos. Jucá ressalta, no entanto, que isso não resolve o problema. Segundo ele, é mais importante fazer a economia voltar a crescer por meio de investimentos:

Mexer em compulsório é algo que, se tiver necessidade de crédito específico, pode ocorrer, mas não é o que resolve. Na macroeconomia, os números já estão alinhados. Só temos o endividamento como percentual do PIB, mas, até o final do ano, vamos ter remédio para isso. Temos também que tocar as concessões com um programa forte de PPP (Parcerias Público Privadas) com um fundo garantidor federal — disse o líder do governo.

CONTINGENCIAMENTO

Jucá, que começou o governo de Michel Temer como ministro do Planejamento, mas decidiu se afastar depois de ser apontado como suspeito de tentar interferir nas investigações da Operação Lava-Jato, também comentou a necessidade de a equipe econômica contingenciar o Orçamento de 2017. Como as receitas do ano foram calculadas com base numa estimativa de crescimento de 1,6%, elas estão infladas. Assim, para garantir o cumprimento da meta fiscal, de déficit primário de R$ 139 bilhões, será preciso segurar despesas. O martelo ainda não foi batido na equipe econômica, mas Jucá arriscou:

Eu estou de fora dessa discussão, mas, pessoalmente, contingenciaria entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões. Normalmente, o governo faz R$ 50 bilhões. Você faz agora (um contingenciamento) e pode ir soltando (gastos ao longo do ano). E o PIB eu colocaria em 0,7%.

Segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) — órgão criado pelo Senado para monitorar as contas públicas —, a equipe econômica precisa fazer um contingenciamento de gastos de R$ 38,9 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017. A IFI estima que a alta do PIB ficará em apenas 0,46%.

Nos bastidores, no entanto, o governo, que vai anunciar o contingenciamento por volta do dia 22 de março, trabalha com um cenário mais otimista. Os técnicos têm discutido a possibilidade de colocar a projeção de crescimento em 1% para 2017. Se esse número for confirmado, então, o corte de gastos poderia ser menor, entre R$ 24 bilhões e R$ 29 bilhões, segundo a IFI.

O diretor-executivo da instituição, Felipe Salto, aposta que o governo vai manter uma postura mais otimista que os analistas e inflar as receitas de 2017.

Vimos, no passado, uma prática de o governo ser muito otimista com a projeção de PIB. Agora, o governo continua otimista. É verdade que é um otimismo mais moderado que o de anos anteriores. Vamos assumir que o número deles seja 1%. Mesmo assim, eles continuam mais otimistas do que o mercado — comentou Salto.

Segundo a IFI, as projeções do mercado financeiro para o PIB em 2017, reunidas pelo Banco Central por meio da pesquisa Focus, apontam que a probabilidade de a economia crescer 1% este ano é de apenas 7%.

Trabalhar com um crescimento de 1% para este ano é irrealista — destacou o diretor da IFI.

A instituição aponta que também há um otimismo da equipe econômica em relação à arrecadação que pode ser obtida com receitas extraordinárias, com concessões e venda de ativos. A IFI calcula, por exemplo, que o total arrecadado com a reabertura do programa de repatriação e com programas de renegociação de dívidas tributárias, incluindo o novo Refis, chegará a R$ 36 bilhões. Já nas contas do governo, o número chegará a R$ 70 bilhões.

REFORMAS

Jucá afirmou ainda que o governo quer aprovar as reformas da Previdência e Trabalhista no Congresso até julho. Ele admitiu que alguns pontos da Previdência são polêmicos, como a regra de transição. Segundo ele, há disposição em negociar o assunto desde que não haja prejuízo ao reequilíbrio da contas públicas:

A transição não pode ser tão suave que não implique no reequilíbrio da Previdência. Não adianta fazer uma pseudorreforma, que não resolve o problema. Esse fosso na regra de transição vai ser debatido. Se houver uma proposta consistente tecnicamente e financeiramente, ela será discutida.

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