Noticias

Gilmar defende mudança no financiamento eleitoral, diz o Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu ontem mudança no sistema de financiamento de campanha eleitoral. Para ele, se a lei atual que proíbe financiamento empresarial a políticos e partidos não for modificada, a eleição presidencial de 2018 poderá ocorrer em um quadro de “anomia (ausência de regras)” e de “falta de controle”.

Antes de participar de uma palestra sobre reforma eleitoral no auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo, Gilmar disse que é preciso encontrar outra forma de financiamento para as eleições de 2018 até setembro deste ano, a fim de que as novas regras já possam valer no ano que vem.

No sistema anterior, segundo as revelações que agora estão saindo dessas informações, Lava Jato, Odebrecht, diz-se que talvez o caixa 2 tenha sido tão forte ou às vezes até mais forte do que o caixa 1. Agora, imagina o que vai ser uma eleição presidencial em que vamos ter essa corrida de elefantes, com um sistema sem regulação”, afirmou. “Portanto, esse tema precisa estar na agenda e esse é grande problema. Tem de estar na agenda até setembro, tem de ser decidido até setembro por conta do princípio da anualidade.”

Descalabro’. Gilmar considera que País vive um “descalabro” ao ser questionado sobre conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao TSE no processo que julga a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Conforme mostrou o Estado ontem, o relator do julgamento na Corte eleitoral, Herman Benjamin, ficou impressionado com o grau de acesso e de domínio que o empreiteiro Marcelo Odebrecht contou ter ao topo da cadeia de poder, sugerindo a impressão de apropriação do poder público pelo poder privado.

Acho que nós vivemos, isso não precisa das delações, nas últimas décadas, um quadro de descalabro tão grande que é difícil classificar essa apropriação do público pelo privado, essa relação anárquica e promíscua”, disse o presidente do TSE.

Durante sua palestra, Gilmar destacou parte do depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht à Justiça Eleitoral na semana passada. “Os senhores viram as declarações de Marcelo Odebrecht dizendo que doou para a campanha de Dilma Rousseff R$ 150 milhões, dos quais 80% pelo caixa 2? Num sistema de franquia, de abertura, ocorreu isso. E isso é pouco que se sabe desse contexto todo”, afirmou.

Para ele, o País está atualmente “em um mato sem cachorro” e em um “limbo”. “Temos de encontrar um outro meio de financiamento que não esse (atual), alguma coisa tem de ser feita, ou crowdfunding (financiamento coletivo) ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema.”

Gilmar afirmou que é preciso pensar em uma “grande engenharia institucional que permita que os itens sejam minimamente regulados” para o financiamento e que as eleições não resultem em um quadro de abuso de poder econômico. O ministro destacou que é preciso definir também um teto para as doações, sejam de empresas ou de pessoas físicas.

Cláusula. O ministro defendeu ainda o fim das coligações e a cláusula de barreira, medida que pode diminuir o número de partidos representados no Congresso Nacional. “Também seria grande ganho desconstitucionalizar a questão do sistema eleitoral, para deixar que o próprio jogo político partidário e a formação da maioria permitam fazer experimentos institucionais.”

Deixe uma resposta