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Contra parecer, TCU exclui Padilha de ação, diz O Globo

Na contramão de um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros da Corte de contas excluíram o ministro-chefe licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, de processo que cobrava pagamento de R$ 7,2 milhões por obras superfaturadas em 2001, ano em que comandava o Ministério dos Transportes no governo Fernando Henrique. Relator do caso no TCU, o ministro Bruno Dantas ignorou o parecer dos auditores e considerou que a sugestão para responsabilizar Padilha era desproporcional.

No relatório obtido pelo GLOBO, os auditores defenderam a condenação dos responsáveis pelo convênio firmado sem respaldo técnico pelo repasse de recursos federais para obras superfaturadas no Tocantins. Os técnicos alegam que Padilha assinou o convênio sem sequer avaliar a análise técnica de viabilidade. Ou seja, a União repassou dinheiro para obras sem nenhum estudo dos custos da obra. Na documentação, os auditores encontraram apenas a avaliação jurídica. “Um gestor de média diligência não cometeria a mesma falha, pois tratase de um cuidado básico, trivial, de garantir eficiência na aplicação dos recursos federais nesses convênios firmados pelo Ministério dos Transportes”, aponta o parecer dos técnicos. “Percebese de imediato que os responsáveis pelo débito são os agentes relacionados com a celebração do convênio, haja vista o nexo de casualidade entre suas condutas e o dano ao erário”.

TCU: DECISÃO COLEGIADA

Para o ministro Bruno Dantas, a responsabilização seria “desproporcional”. Ele diz que a “omissão” em solicitar parecer sobre a viabilidade do convênio deve ser tratada apenas como uma “irregularidade pontual”, cuja responsabilidade não pode recair sobre um ministro de Estado.

No dia 15 de fevereiro, os ministros do TCU analisaram o voto de Dantas e decidiram abrir uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar a responsabilidade de cada envolvido no superfaturamento de três convênios de obras no Tocantins. Em relação ao contrato autorizado por Padilha, o corpo técnico da Corte também pedia a condenação do ex-governador Siqueira Campos, um secretário e a construtura responsável. Eles teriam de arcar solidariamente com o custo de R$ 7,2 milhões.

Eliseu Padilha, afastado temporariamente do Palácio do Planalto por problemas de saúde, é responsável pelas nomeações do governo. Em fevereiro, a coluna de Lauro Jardim noticiou que o chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas, Alexandre de Souza, seria indicado para diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A nomeação ainda não foi oficializada.

Procurado, o TCU afirmou que a decisão de transformar a auditoria numa TCE não se trata de decisão unitária do ministro Bruno Dantas, mas de uma decisão do colegiado. E que o objetivo desse procedimento é obter o respectivo ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis, sempre respeitando as garantias ao contraditório e à ampla defesa. O posicionamento do ministro está devidamente fundamentado em seu voto”, frisou a assessoria. O ministro Padilha não se posicionou até o fechamento dessa edição.

Eliseu Padilha prorrogou licença médica por mais uma semana, até a próxima segundafeira. Padilha está internado em razão de uma cirurgia urológica e deve ter alta nos próximos dois dias. No último dia 20, Padilha havia sido internado em Brasília. Dois dias depois, ele viajou a Porto Alegre. A prorrogação da licença era esperada, já que a operação foi mais invasiva do que o previsto, segundo a equipe médica.

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