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Temer endurece regra sobre direito de greve é o título de nota principal na coluna do Estadão

O presidente Michel Temer redigiu um conjunto de sugestões para ser incorporado ao projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. A Coluna teve acesso ao texto. Temer define 19 categorias como prestadoras de serviços e atividades essenciais. Em caso de greve, elas terão de manter 80% dos servidores trabalhando. Na área de segurança pública, a exigência sobe para 90%. Sem legislação específica, as paralisações dos servidores são regidas pela mesma lei aplicada à iniciativa privada.

» Lista do Temer. O presidente trabalhou pessoalmente no texto. Ele incluiu entre os serviços essenciais as atividades de arrecadação e fiscalização de tributos; de inspeção agropecuária e sanitária, além de representações diplomáticas.

Estratégia. O Planalto não vai encaminhar suas sugestões em forma de projeto ao Congresso. O combinado é que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) assuma a relatoria da proposição de Aloysio Nunes e inclua nela as sugestões do presidente. 

TSE adota medidas para evitar vazamentos de depoimentos, diz série de notas na coluna do Estadão

» Antivazamento 1. A defesa dos três executivos da Odebrecht, que prestam depoimentos hoje no TSE no processo que pode cassar a chapa Dilma-Temer, foi avisada que apenas um advogado de cada parte poderá acompanhar a audiência. No depoimento de Marcelo Odebrecht chegou a ter 12 advogados na sala.

» Antivazamento 2. Outra medida para evitar vazamentos é que advogados, juízes auxiliares, membros do Ministério Público e, até mesmo o ministro Herman Benjamin, do TSE, terão que deixar o celular do lado de fora da audiência.

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