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Entraves à venda de ativos podem dificultar recuperação da Petrobras, diz O Globo

TCU deve avaliar se libera estatal para se desfazer de negócios no dia 8

Sem poder tocar seu programa de venda de ativos desde dezembro do ano passado, a direção da Petrobras está preocupada com o futuro dos negócios da companhia nos próximos meses. Impedida, desde 7 de dezembro, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de continuar as negociações — que se somou a várias liminares na Justiça —, a estatal corre o risco de não conseguir executar seu programa de investimentos para este ano, da ordem de US$ 15 bilhões, sem os recursos adicionais. E, quanto mais demorar para se chegar a uma solução do impasse, maior é a probabilidade de as empresas com as quais a Petrobras vinha negociando desistirem dos negócios. Além disso, a estatal pode não conseguir novos parceiros.

A Petrobras espera que o TCU julgue o processo da venda de ativos no próximo dia 8, liberando-a para retomar seu programa de parcerias, afirmou uma fonte. O TCU aprovou em dezembro uma medida cautelar que proíbe a estatal de concluir a venda de novos ativos e de iniciar novos projetos, à exceção de cinco que já estavam em fase de negociação adiantada.

— Ou vende ativos para capitalizar a empresa, ou não se tem recursos para tocar os projetos. Com o elevado endividamento, a companhia não pode tomar mais empréstimos para investir, apenas para alongar as dívidas — destacou uma fonte próxima à estatal.


‘UM DOS PILARES’


Em nota, a Petrobras disse que trabalhou no aprimoramento de sua sistemática de venda de ativos e que aguarda a avaliação do TCU. A estatal deixou claro que o programa de parcerias e venda de ativos “é um dos pilares” para a sua recuperação financeira. E, em comunicado interno aos empregados no último dia 2, o presidente da companhia, Pedro Parente, destacou que a venda de ativos é fundamental para a sobrevivência da petrolífera.

Parente ressaltou, no comunicado, que “parcerias e desinvestimentos são uma forma de evitar que sacrifiquemos nossos investimentos, para pagar a nossa dívida, que, como sabemos, ainda é muito elevada”. O endividamento, de R$ 398,2 bilhões (até o terceiro trimestre de 2016), foi afetado nos últimos dois anos pelas consequências da revelação dos casos de corrupção e pela queda nos preços internacionais do petróleo.

Assim, para conseguir tocar seu plano de investimentos, a Petrobras incluiu em sua lista de ativos à venda participações em campos de petróleo, empresas petroquímicas, de fertilizantes, terminais de regaseificação e usinas produtoras de álcool e biodiesel, entre outras.

No entanto, ao mesmo tempo em que estão a cada dia mais preocupados, os diretores da Petrobras se mostram otimistas em relação a uma decisão do TCU. Isso porque o ministro do TCU José Múcio deverá levar de volta ao plenário, no próximo dia 8, o processo referente à venda de ativos da Petrobras, do qual é relator.

De acordo com outra fonte, a direção da Petrobras espera que, além da medida cautelar que suspendeu a venda de ativos, seja julgado o seu mérito, para encerrar a questão de uma vez por todas, a fim de evitar futuros questionamentos do TCU.

— A Petrobras está muito preocupada com a demora em tocar seu programa de venda de ativos, fundamental para prosseguir em seu projeto de recuperação da companhia, mas, ao mesmo tempo, está confiante de que o TCU vai liberar o processo — disse essa fonte.


MUDANÇAS NO PROCESSO


Segundo essa mesma fonte, a Petrobras aceitou e está adotando várias exigências feitas pelo TCU. A estatal se comprometeu a divulgar ao mercado que está colocando à venda determinado ativo ou parte dele, bem como a publicar a lista de todas as empresas e potenciais interessados em cada um dos itens em negociação. De acordo com o TCU, essas mudanças visam a tornar o processo de venda de ativos mais transparente e permitir maior competição.

Segundo essa fonte, haverá mudanças no processo de acompanhamento da venda de ativos. Antes, este era monitorado pelo diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, e pelo diretor da área do ativo objeto da negociação. Agora, todos os diretores da estatal vão acompanhar todas as etapas do processo.


META DE US$ 21 BILHÕES


Por conta de liminares na Justiça, que se somaram ao impasse com o TCU, a Petrobras não conseguiu atingir a meta de US$ 15,1 bilhões em vendas de ativos que previa para o período de 2015/16. As operações totalizaram US$ 13,6 bilhões. Para o período de 2017/18, a meta é bem maior: US$ 21 bilhões.

No início de fevereiro, o Tribunal chegou a retomar a discussão, mas uma eventual decisão sobre o mérito do caso foi adiada devido ao pedido de vista do ministro Bruno Dantas. Com isso, a cautelar continua em vigor. Dantas fez suas instruções e as apresentou ao relator do processo. Com isso, em vez de submeter seu voto ao plenário na reunião de 22 de fevereiro, o ministro José Múcio decidiu incorporar as sugestões de Dantas para a sessão do próximo dia 8.


ESTATAL É ALVO DE NOVOS PROCESSOS


Dois grupos ambientalistas do Texas entraram com ação ontem nos Estados Unidos contra a refinaria de Pasadena, no Texas, controlada por uma subsidiária da Petrobras. O Environment Texas e o Lone Star Chapter do Sierra Club alegam que a companhia brasileira tem violado de forma contínua os limites de poluição.

A polêmica refinaria de Pasadena já provocou perdas bilionárias para a Petrobras e foi alvo da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

— Achamos que eles precisam ser responsabilizados por centenas de emissões de poluentes perigosos na comunidade — disse o diretor da Environment Texas, Luke Metzger.

A subsidiária da Petrobras disse que a refinaria opera de acordo com as regulamentações do governo. “A Pasadena Refining System está ciente da ação movida pelo Environment Texas e Sierra Club e está atualmente revisando o processo. Estamos comprometidos a seguir todas as regulamentações locais”, disse a companhia em brasileira em nota.

Metzger afirmou que a subsidiária da Petrobras solicitou uma reunião com o Environment Texas e com o Sierra Club.

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