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Regras limitam ação de Temer para escolher ministros do TSE, diz O Globo

A liberdade do presidente Michel Temer em escolher ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vão julgá-lo no processo de cassação da chapa DilmaTemer esbarra em regras que limitam as opções e na praxe que direciona a escolha.

Temer só pode optar por nomes definidos em uma lista elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tradição, por sua vez, sugere os nomes que deverão ser os escolhidos com base no histórico da Corte, mas Temer não é obrigado a seguir os preceitos.

Duas vagas serão abertas nos próximos meses na Corte. Henrique Neves deixa o cargo em 16 de abril e Luciana Lóssio, em 5 de maio. Os dois ocupam vagas reservadas a advogados. A Constituição determina que Temer deve nomear substitutos com base em listas tríplices elaboradas pelo STF. E a praxe das indicações sugere que as vagas devem ser preenchidas pelos dois ministros substitutos da Corte, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, afirma a interlocutores seu desejo de liberar o caso para a pauta antes da saída de Neves, mas, dentro do tribunal o prazo é visto como pouco provável uma vez que o processo ainda está na fase de tomada de depoimentos, como os dos delatores da Odebrecht. A defesa de Temer, aliás, já trabalha para tentar alongar o início da decisão com pedidos de novas diligências.

Mesmo que a Constituição se limite a definir a nomeação pelo presidente com base na lista elaborada pelo Supremo, a praxe das indicações sugere que deve ocorrer apenas a troca dos atuais titulares por substitutos. Mesmo sem previsão legal, as listas são sempre precedidas de indicações feitas pelo TSE com base nas escolhas anteriores para os cargos na Corte eleitoral.

Para ocupar os cargos, os advogados devem ter “notável saber jurídico e idoneidade moral”. Na prática, porém, são escolhidos advogados que atuam na Corte e defendem grandes partidos.

Na semana passada, o Supremo elaborou a primeira lista para a substituição de Neves. Foram indicados Admar, Tarcísio, além de Sérgio Banhos, advogado que atua na Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Banhos foi incluído na lista por ter sido o segundo colocado à época da elaboração da lista que levou Tarcísio ao cargo de ministro substituto. O STF deve esperar a escolha do substituto de Neves para elaborar a nova lista.

Pela praxe, Admar deve ser o indicado para o lugar de Neves por ser o primeiro substituto. De acordo com o mesmo critério, Tarcísio deve suceder Luciana. Temer, porém, pode escolher qualquer um dos três nomes da lista que lhe for apresentada. A última vez que a praxe não foi seguida ocorreu quando Luciana Lóssio foi escolhida como substituta por Dilma Rousseff em 2011 no lugar de Joelson Dias.

A limitação das escolhas não é um problema para Temer. Os dois favoritos à Corte eleitoral têm laços com integrantes do governo e aliados do presidente.

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