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Receita “aperta” fiscalização sobre 14 mil contribuintes

A Receita Federal vai focar a fiscalização, em 2017, em 14.308 contribuintes pessoas físicas e empresas com indícios de sonegação de tributos. A estimativa é que as autuações somem R$ 143,4 bilhões até fim do ano. No entanto, a expectativa de recolhimento imediata é baixa, uma vez que o governo só consegue recuperar cerca de 2% do valor dos lançamentos no ano em que são feitos. Em média, os contribuintes costumam recorrer das multas por até 15 anos nas instâncias administrativa e judicial.

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, disse que, do valor total das autuações realizadas em 2016, somente 1,37% foi pago no ano passado. A expectativa era arrecadar R$ 155 bilhões por indícios de sonegação de tributos no ano passado. Esse valor, porém, chegou a R$ 121,6 bilhões, queda de 6,22% ante 2015. Da estimativa inicial para 2016, R$ 35,8 bilhões em autuações foram concluídas em janeiro deste ano e incluídas na previsão para 2017. Do conjunto de contribuintes na mira do Fisco este ano, 9,5 mil são empresas e 4,8 mil pessoas físicas.

No plano de ações da área de fiscalização da Receita para 2017, estão operações de planejamento tributário na compra e venda de empresas; fundos de investimentos em participações; tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior; sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros; evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis; omissão de contribuição previdenciária.

O subsecretário disse que o uso de planejamento tributário envolvendo direitos de imagens de atletas continuará na mira em 2017. Segundo ele, a fiscalização identificou que, com o objetivo de pagar menos impostos, atletas são contratados como pessoa jurídica, embora, na prática, tenham vínculo de emprego com os contratantes. A tributação para pessoa jurídica é de 12,7%, enquanto para pessoa física chega a 27,5%. Em 2016, foram investigados 229 profissionais. Até dezembro, o estoque das autuações a esses atletas chegou a R$ 381,5 milhões.

Outra ação de fiscalização da Receita em 2017 trata da falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais. Em 2016, foram identificados 8.612 contribuintes que, embora, tivessem a obrigação de efetuar o recolhimento, não o fizeram. Nesse caso, os lançamentos atingiram R$ 105,3 milhões, com índice de recuperação do crédito tributário no primeiro ano superior a 73%.

A Receita também fará seis operações neste ano para fiscalizar a sonegação e omissão de contribuição previdenciária. Um dos destaques é a contribuição adicional para custeio de aposentadorias especiais, entre elas as decorrentes de riscos ambientais. Há empresas que não pagam contribuições previdenciárias mais elevadas em função desse risco. A autuação média supera R$ 2,5 milhões. Outra situação é a de contribuintes que alegam ser optantes do Simples Nacional, mas cuja condição não foi confirmada no sistema da Receita.

Jung Martins disse ainda que vai aguardar o término da discussão no Congresso sobre a reabertura do programa de repatriação para abrir procedimento fiscal contra 638 contribuintes brasileiros que, embora possuam bens que geram renda nos EUA, não os declararam ao Fisco brasileiro.

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