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Privatizações vão definir corte no Orçamento, diz o Valor

As receitas de privatizações e concessões do governo federal previstas para este ano estão cercadas de grande incerteza e serão decisivas para a definição do tamanho do corte orçamentário. Originalmente previstas em R$ 24 bilhões no Orçamento, o risco de ficarem abaixo desse valor pode ensejar um corte maior nas despesas para assegurar o cumprimento da meta de resultado primário do setor público consolidado, que é de um déficit de R$ 143,1 bilhões neste ano. Por outro lado, fatores não previstos na peça orçamentária, como leilão do pré-sal e o novo Refis, podem elevar as receitas extraordinárias e diminuir o tamanho do bloqueio de despesas.

A peça orçamentária deste ano previa a entrada de algo em torno de R$ 4 bilhões com a venda da exploração de jogos eletrônicos (como Sporting Bet). Segundo uma fonte, isto não deve ocorrer mais neste ano devido à falta de regulamentação, que deve ser encaminhada ao Congresso por projeto de lei, em fase de finalização, e não mais por medida provisória.

Para complicar ainda mais, a realização do IPO (oferta inicial de ações) da Caixa Seguridade, assim como do IRB Brasil, ainda depende de negociação entre os acionistas e pode acabar ficando de fora da conta de receitas deste ano. Segundo fonte da área econômica, a melhora das condições de mercado, que tem na bolsa uma alta relevante nos últimos meses, é uma janela de oportunidade importante e pode despertar o interesse de investidores privados na venda das participações acionárias.

A esperança do governo é poder contar com a arrecadação, que não está prevista no Orçamento, referente ao leilão de exploração do pré-sal. Porém, para considerar essa receita no relatório bimestral que será divulgado até dia 22 e trará o corte, a matéria precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A equipe econômica quer convocar uma reunião extraordinária para tratar do assunto.

Além disso, o Orçamento não contempla a receita do novo Refis, cuja medida provisória tramita no Congresso. Em uma projeção conservadora, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões.

A incerteza em torno das projeções de receitas extraordinárias é um dos fatores de indefinição do corte orçamentário. Além de privatizações e concessões, outra dúvida é sobre a repatriação. De acordo com outra fonte do governo, embora haja razoável certeza de que ao menos R$ 10 bilhões entrarão por essa legislação, a equipe econômica torce e espera que os ingressos para o Tesouro sejam maiores. Para esse interlocutor, a retirada da possibilidade de políticos aderirem reduz o potencial de surpresa favorável nessa arrecadação. Outra fonte, no entanto, acredita que o número será bem superior aos R$ 10 bilhões.

Um técnico ouvido pelo Valor acredita que a previsão de entrada de recursos do pré-sal pode render cerca de R$ 4 bilhões, o que compensaria o atraso no Sporting Bet. A previsão de recebimento de recursos com a transferência da loteria instantânea da Caixa (Lotex) para a iniciativa privada está mantida. A expectativa é que a venda das conhecidas “raspadinhas” da Caixa ocorra em novembro. Mas o governo vai tentar antecipar a operação para outubro.

Inicialmente, a ideia era que o sócio privado tivesse 51% das ações, para garantir a flexibilidade do negócio, e a Caixa, 49%. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cuida da formatação da operação, mas consultorias foram contratadas para analisar o negócio e a expectativa é que a parcela do setor privado possa ser bem maior. Não está descartada chegar a 100% do negócio, o que poderia render receitas adicionais aos cofres públicos.

Além das receitas extraordinárias como a do pré-sal, também influenciará no patamar do corte do Orçamento deste ano a previsão de crescimento econômico. Na peça orçamentária deste ano, aprovada em 2016, a equipe econômica previa expansão do PIB de 1,6%. O governo, porém, já se convenceu de que esse número não será atingido. O mercado prevê alta de 0,5% e o governo oficialmente projeta 1% de expansão para o ano.

Há quem defenda esperar o PIB de 2016, a ser divulgado na semana que vem, para fechar a nova projeção e, com isso, o número para as receitas administradas, que ainda não está definido e é outro elemento crucial para a definição do corte. No governo, há a preocupação em não bloquear demais os gastos para não atrapalhar a retomada da economia, mas também não quer correr o risco de cortar muito menos, exigindo novos cortes à frente.

Desde o ano passado, técnicos do governo diziam nos bastidores que o governo precisaria fazer um corte de, pelo menos, R$ 50 bilhões para garantir a meta de primário deste ano. Mas já se fala em números na casa de R$ 40 bilhões ou menos, mas sempre com a ressalva de que a definição ainda levará algumas semanas. No início deste ano, a equipe econômica decidiu fazer um “bloqueio preventivo”.

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