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Planalto estuda baixar valor mínimo para dar estímulo a novas PPPs

O governo estuda a possibilidade de reduzir o valor mínimo para a realização de parcerias público-privadas (PPPs). Hoje, a lei estabelece o piso de R$ 20 milhões para um projeto poder ser feito por esse instrumento e a discussão em curso na área econômica é diminuir esse piso juntamente com o prazo de duração, de modo a facilitar a vida das prefeituras, sobretudo as de menor porte.

Com a redução do valor, o governo também quer reduzir o prazo dos projetos, fazendo com que os riscos envolvendo as obras sejam menores e os processos mais fáceis de serem executados pelas áreas técnicas.

A medida exigiria mudança na lei das PPPs e se insere dentro do contexto no qual o governo discute também facilitar as concessões de menor valor, tanto por iniciativas legais como por ações de padronização de contratos que não necessariamente envolveriam mudanças de lei.

A discussão surge a partir da avaliação de que projetos de pequeno porte não podem estar sujeitos às mesmas regras de grandes concessões e PPPs, que fazem com que um projeto leve pelo menos dois anos para ser executado. Além disso, a legislação hoje cobra de projetos pequenos exigências que muitas prefeituras têm dificuldade de cumprir.

“A lei foi projetada para grandes obras. O esforço para as grandes é a mesma que para as pequenas”, disse uma fonte do governo, sem estimar quanto de investimento o processo de facilitação de pequenas concessões e PPPs pode mobilizar.

Dentro das discussões, uma ideia que está amadurecida é que o governo federal faça uma padronização de contratos de concessões, que possa ser utilizado por qualquer prefeitura. Essa padronização pode se dar por segmento, por exemplo, contratos-padrão para concessão de estacionamento, de parques, centros de convenções, rodovias e mobilidade urbana, entre outros. “Teríamos um kit estacionamento, um kit parques, um kit mobilidade urbana e por aí vai”, comenta a fonte.

De acordo com a mesma fonte do governo, essa padronização pode ser feita sem necessidade de mudança de lei. Mas o setor privado, que participa das discussões e é totalmente favorável a uma padronização, considera que talvez seja necessário estabelecer essa possibilidade na legislação.

“Não se pode correr riscos, o que estamos buscando é a segurança jurídica”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. “A padronização e simplificação de contratos é importante para reduzir questionamentos e inibe também aqueles que não querem fazer as coisas corretamente.”

Os trabalhos para simplificação das concessões e PPPs de pequeno porte estão sendo coordenados pelo Ministério do Planejamento, com a participação de vários setores do governo e do setor privado.

Outra iniciativa dentro desse processo de simplificação é permitir que as prefeituras, ao invés de ter que projetar cenários de longo prazo para concessões como de uma rodoviária (por exemplo, o fluxo de passageiros), possa fazer a licitação com base nos parâmetros médios de referência atuais do ativo a ser leiloado pelo município.

“Hoje tem que se fazer uma série de estudos que para as prefeituras pequenas é muito difícil”, disse a fonte. “Hoje, há muita demanda por prestação de serviços de estacionamento, mas é muito custoso para as prefeituras fazerem a concessão”, disse Martins.

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