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Janot pedirá inquérito para investigar Padilha, diz o Valor

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de outros políticos no pedido de doação de R$ 10 milhões para o PMDB durante a campanha eleitoral de 2014. O episódio foi narrado nas delações premiadas do empresário Marcelo Odebrecht e do ex-diretor de Relações Institucionais da construtora, Cláudio Melo Filho.

O pedido fará parte das dezenas de solicitações de abertura de inquérito que podem ser feitas ao STF já na semana que vem que já ficam conhecidas como a segunda “Lista de Janot”. Ao mesmo tempo, Janot pedirá a retirada do sigilo de grande parte do conteúdo das 78 delações da Odebrecht.

O pedido de investigação sobre os repasses ao PMDB incluirá o episódio do jantar, ocorrido em maio de 2014, em que o então vice-presidente Michel Temer recebeu no Palácio do Jaburu Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, acompanhado de Padilha. Como Temer não pode ser investigado, em tese, por fatos anteriores ao mandato, ainda não está claro como as apurações envolverão questões relacionadas ao presidente. As versões reveladas sobre o jantar até agora demonstram narrativas conflitantes.

Também devem ser alvo do mesmo pedido de inquérito o advogado José Yunes, amigo de Temer há mais de 40 anos, além do empresário Paulo Skaf, então candidato ao governo de São Paulo. Cláudio Melo Filho afirmou na delação que R$ 4 milhões seriam entregues a Padilha no escritório de advocacia de Yunes. Em depoimento, o advogado disse que não sabia do conteúdo do envelope entregue em seu escritório, e que teria servido de “mula” para Padilha. Já os outros R$ 6 milhões seriam destinados a Paulo Skaf, segundo a delação. Outro alvo do pedido de inquérito deve ser Lúcio Bolonha Funaro, apontado como responsável pela entrega do pacote no escritório de Yunes.

Embora os pedidos de abertura de inquérito e retirada do sigilo estejam previstos para a semana que vem, a data final dependerá da conclusão dos últimos detalhes dos documentos.

A expectativa, porém, é que o sigilo não seja retirado imediatamente, ficando para as semanas seguintes. A abertura das informações dependerá de autorização do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato no STF, que precisará analisar, uma a uma, as solicitações de novas investigações.

Janot deve pedir que se tornem públicas, de uma vez só, todas as informações que não precisam mais estar protegidas, ou seja, que não contêm dados que possam gerar novos pedidos de busca e apreensão, prisão e outras medidas cautelares que só funcionam se lançadas em segredo.

Outra exceção envolve os dados que podem provocar investigações sobre corrupção no exterior, que deverão permanecer em sigilo até 1º de junho de 2017, conforme prevê o acordo de leniência fechado pela Odebrecht. O objetivo do segredo prolongado, nesse caso, é preservar as apurações dos Ministérios Públicos de outros países.

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