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Propostas ‘anti-Jucá’ têm dificuldade para avançar, diz o Valor

Na linha oposta às polêmicas propostas e declarações do líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), senadores da base e da oposição têm trabalhado para emplacar medidas que visam impedir que réus se tornem presidentes de poderes e a diminuição drástica do número de autoridades com foro privilegiado no país.

Ao contrário da controversa PEC de Jucá, que buscava alterar a Constituição para blindar chefes de poderes de investigações e que rapidamente angariou assinaturas suficientes para tramitar, as propostas caminham com dificuldade.

“A proposta do Jucá é tão absurda que é até difícil de comentar”, critica o tucano Ricardo Ferraço (ES), cujo partido também compõe a base aliada liderada por Jucá. Ainda em 2016, em meio às discussões sobre uma eventual saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado caso se tornasse réu no âmbito da Operação Lava-Jato, Ferraço apresentou PEC para tornar automático o afastamento de chefe de Poder alvo de processo.

A medida, no entanto, só obteve o número de assinaturas de senadores suficientes na semana passada. Ironicamente, a polêmica causada pela proposta de Jucá ajudou: apresentada nas redes sociais como a “PEC anti-Jucá”, o projeto de Ferraço alcançou 32 apoios dois dias depois de o pemedebista se ver obrigado a retirar seu texto de tramitação, após intensa repercussão negativa.

Houve inclusive senador que apoiou as duas propostas, mesmo uma sendo o oposto da outra. “Sendo Jucá presidente do partido hegemônico do Congresso, do presidente da República, esse tipo de coisa turva o ambiente. Não é uma atitude condizente com o tempo que estamos vivendo. A ficha do pessoal às vezes parece que não cai”, disse Ferraço.

Presidente do PMDB e ‘ministro informal’ do governo de Michel Temer mesmo nove meses após se afastar do Ministério do Planejamento -, Romero Jucá causou espanto ainda ao dar declarações contrárias à restrição do foro para políticos o que chamou de ‘suruba selecionada’, em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo”.

De autoria de Alvaro Dias (PV-PR), tramita pelo Senado desde 2013 uma outra proposta de emenda constitucional, que visa acabar com o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, bem como permitir a prisão de parlamentares condenados em segunda instância. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva desta Corte.

Parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto só caminhou no ano passado após uma série de coincidências fortuitas. A relatoria estava há seis meses nas mãos de Roberto Rocha (PSB-MA), sem avanço.

O senador se licenciou justamente no período em que Randolfe Rodrigues (Rede-AP) resolvera abordar o tema e fez consultas ao colegiado. “Fui avisado que o texto estava sem relator. Liguei para o [então presidente da CCJ] José Maranhão, pedi a relatoria”, conta.

Considerado um pemedebista afável no trato, Maranhão concedeu. O que provavelmente ele não esperava era que Randolfe apresentaria seu parecer já na semana seguinte. “Eles não imaginavam que eu apresentaria o relatório tão logo. Aí começou uma pressão da sociedade civil, ficaram muito expostos e votaram favoravelmente na CCJ. Foi um senso de oportunidade. O projeto andou por um lapso”, observa.

No momento, Randolfe busca um meio de evitar um recuo da proposta, que está pronta para ir a voto. Um requerimento de calendário especial que garanta a votação em plenário foi apresentado e necessita do aval de 41 senadores. Até o momento, recebeu apoio apenas do bloco parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Rede e PCdoB), que tem 10 integrantes e do qual o senador da Rede faz parte.

O temor é que uma manobra engavete a PEC ou a reenvie à CCJ, onde o cenário hoje lhe seria bem menos favorável, sob o comando de Edison Lobão (PMDB-MA) um aliado de Renan e do próprio Jucá. “Minha chance de emplacar uma relatoria dessa com o atual presidente da CCJ é igual a zero. Eu estou consciente de que eu não recebo mais”, diz Randolfe. Para os parlamentares implicados na Lava-Jato, manter-se sob a alçada do STF é importante, pois evitam, por exemplo, estar sob o julgo do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos na primeira instância.

Na fala de Jucá sobre a “suruba”, a intensa repercussão acabou deixando em segundo plano as colocações do senador acerca do debate no STF sobre restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. “Uma regra para todo mundo [a restrição do foro privilegiado] para mim não tem problema”, disse o senador do PMDB. É justamente o que a PEC de Dias, relatada por Randolfe, propõe: o fim do foro privilegiado para 32 mil autoridades brasileiras nos chamados “crimes comuns”, incluídos aí políticos, magistrados e integrantes do Ministério Público. “Para ser coerente com o que ele declarou, Jucá deveria pedir a apreciação da nossa proposta”, desafia Randolfe.

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