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Governo declara inidônea 6a empreiteira investigada, diz o Estadão

O Ministério da Transparência, Fiscalização e ControladoriaGeral da União (CGU) declarou a Alumini Engenharia S/A inidônea para contratar com a administração pública. Com a punição, a empresa de infraestrutura fica proibida de licitar e firmar novos contratos com órgãos e entidades governamentais por, pelo menos, dois anos. A decisão, assinada pelo ministro Torquato Jardim, será publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), concluindo processo instaurado por causa de irregularidades investigadas na

Operação Lava Jato.

A Alumini Engenharia é a sexta empresa declarada inidônea no âmbito da Lava Jato.

O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) utilizou informações compartilhadas pela Justiça Federal e outras colhidas no Ministério Público Federal e Petrobrás. Além disso, a Transparência tomou depoimentos de delatores.

A acusação contra a Alumini, que está em recuperação judicial, foi formulada com base em duas irregularidades previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A primeira consiste “na prática de atos lesivos visando a frustrar os objetivos da licitação, caracterizada pelo conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobrás”.

A segunda foi a “demonstração de não possuir idoneidade para contratar com a administração pública em virtude de atos ilícitos praticados”. Essa irregularidade foi caracterizada pelo pagamento de propinas a agentes públicos para garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos, informou o Ministério da Transparência.

A declaração de inidoneidade é a punição mais grave prevista na Lei de Licitações. Eventual reabilitação está condicionada ao ressarcimento do dano ao erário.

A Alumini informou ontem que vai “estudar que medidas deverá adotar” após ter acesso ao teor da decisão do Ministério da Transparência.

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