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Comissão vai analisar aposentadoria de militares, diz o Estadão

Depois de várias tentativas frustradas, o governo federal terá quatro meses para calcular as despesas futuras com o pagamento das aposentadorias dos militares inativos e das pensões militares. Um grupo de trabalho interministerial foi estabelecido ontem para fazer esse trabalho. A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial da União em portaria conjunta da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Defesa.

Como antecipou o Estado na semana passada, uma auditoria que vai abrir a caixa-preta dos benefícios dos militares enfrentava resistência das Forças Armadas. Mas, só agora, em meio à pressão em torno da reforma da Previdência, a Casa Civil resolveu criar oficialmente o grupo de trabalho.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2015 que essa contabilidade fosse feita. Apesar da exigência, o governo não conseguiu levar adiante o trabalho. Agora, o governo federal vai ser obrigado a colocar na ponta do lápis o passivo atuarial das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e Exército.

O trabalho do grupo, segundo a portaria, deverá observar “marcos normativos” para atender às recomendação do TCU. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil e o relatório final com a conclusão dos estudos deverá ser submetido à apreciação e deliberação dos secretários executivos das respectivas pastas em 120 dias.

O Tesouro Nacional divulga quanto foi gasto no ano com esses benefícios, mas o passivo futuro não é devidamente dimensionado, o que cria dificuldades no cálculo do déficit da Previdência do setor público para as próximas décadas. Essa conta é importante para planejar a evolução não só das despesas, mas também da dívida pública brasileira.

Impasse. A Previdência dos militares das Forças Armadas é uma das principais polêmicas no debate sobre as mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil. Os militares pressionam para ficar de fora da reforma, ao mesmo tempo em que o governo prometeu isonomia nas regras.

As Forças Armadas fazem contabilidade paralela, em que desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma, em dezembro passado, quando a Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões. No mesmo dia, a informação foi rebatida pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.

O Tesouro tentava há anos ter acesso à contabilidade dos militares, mas não tinha os instrumentos legais para isso. Em 2015, o TCU deu 180 dias para que o Ministério da Defesa e o Tesouro realizassem os cálculos necessários para identificar o passivo atuarial dos benefícios militares.

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