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Reforma da Previdência movimenta fundo de servidores públicos é a manchete do caderno de Economia da Folha

A reforma da Previdência vai abrir um novo mercado de administração das aposentadorias de servidores públicos, e Estados e União se mexem para controlar esses recursos.

Se aprovada da forma como propõe o governo, a reforma vai impor aos novos funcionários públicos de Estados e municípios um limite de aposentadoria semelhante ao do setor privado (hoje de R$ 5.531,31). Quem ganha mais que isso e quiser aumentar a renda na velhice terá que aderir a planos complementares.

Em São Paulo, a regra vale desde 2013 e a SPPrevcom já administra a aposentadoria de 19,6 mil servidores, cuja poupança soma R$ 630 milhões. No governo federal, em vigor desde o mesmo ano, o fundo dos servidores do Executivo e do Legislativo administra a aposentadoria de 37 mil participantes, um patrimônio de R$ 450 milhões.

Esses recursos são aplicados em títulos públicos, ações de empresas e, quando engordarem, irrigarão obras e projetos de infraestrutura, o que dará poder econômico aos gestores desses recursos.

Tanto o fundo de São Paulo quanto o federal se mexem para administrar as aposentadorias de servidores de outros Estados e de municípios, que serão obrigados (hoje é facultativo) a aplicar o teto para os novos funcionários e criar fundos de previdência complementar.

Egresso da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, de onde saiu em 2003), Carlos Henrique Flory, presidente da SPPrevcom, prevê que em 20 anos o fundo de São Paulo seja maior do que a Previ (poderoso fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, uma das controladoras da Vale).

Isso porque todos os novos servidores têm que aderir ao SPPrevcom para se aposentar com benefício superior ao teto. São Paulo tem 650 mil funcionários públicos, com idade média de 48 anos.

“A capacidade de capitalização dos fundos dos servidores é brutal. Eles são hoje o que eram os das estatais nos anos 1970”, diz o executivo.
Flory diz que o tamanho do potencial desses fundos ainda não foi calculado. Depende do número de servidores que cada cidade, Estado e governo federal ganham mais do que o teto
do INSS e quantos vão querer ganhar o mesmo na velhice.

Segundo a Previdência Social, 9,8 milhões de servidores (de todas as rendas) têm aposentadoria administrada pelos governos, quase a metade por Estados. Nesta esfera, poucos criaram fundos de previdência complementar.

No fim do ano, uma leva de Estados atentaram para a novidade. Aprovado em dezembro, o de Santa Catarina começou a operar neste mês.

Para o diretor-presidente do fundo catarinense, Célio Peres, cada Estado vai administrar seu território, agregando as aposentadorias das cidades da sua região.negociação

O Estado de São Paulo começou a negociar com Rondônia, cidades do interior paulista e da capital a administração dos recursos de seus servidores.

De acordo com Flory, a ideia é criar conselhos gestores para cada um, com representantes escolhidos pelos patrocinadores.

Ele afirma que, do seu lado, está o inevitável custo que governadores e prefeitos terão para montar seus próprios fundos de previdência complementar para administrar poucos recursos.

“Algumas leituras da reforma dizem que os fundos abertos [dos bancos] poderão administrar os recursos dos servidores. Mas em um PGBL ou VGBL, qual seria a participação do patrocinador na governança? Quase zero.”

No fim do ano, começou a tramitar na Câmara projeto de lei que autoriza o fundo do governo federal (Funpresp) a administrar recursos de Estados e municípios.

O relator Daniel Vilela (PMDB-GO) afirma que a iniciativa nasceu no Ministério do Planejamento, que entende que municípios não terão condições de administrar a previdência complementar de seus servidores.

O Piauí aprovou, no fim do ano, a criação de seu fundo de previdência. Mas ele ainda não começou a operar.

Segundo o secretário de Administração, Francisco José Alves, o Estado queria aderir ao fundo federal, mas sem a lei não é possível.

Segundo ele, os governadores chegaram a sugerir a criação de um fundo federativo que seria administrado pela Caixa, mas a ideia não prosperou em Brasília.

“O volume de recursos para administrar não compensa. Estamos buscando parcerias com municípios e Estados para criar um consórcio de gestão compartilhada”, afirma o secretário.

Ele diz, porém, que preferiria uma saída federal para blindar as aposentadorias de novas crises estaduais. “Tamanho não tem sido segurança de estabilidade, veja o Rio e o Rio Grande do Sul. Estamos melhores que eles”.

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