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Visita de lobista à Câmara coincide com votação de medidas provisórias, diz a Folha

Um levantamento sobre as entradas do delator e ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho na Câmara revela sua presença no local no mesmo dia ou em datas muito próximas ao período em que foram votadas pelo menos quatro medidas provisórias que geraram pagamento de propinas a parlamentares, segundo ele.

Os dados reforçam pontos de seu acordo de colaboração premiada homologada no STF (Supremo Tribunal Federal) e confirmam que Melo, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, esteve ao menos 194 vezes na Câmara de janeiro de 2005 a dezembro de 2015.

O levantamento foi obtido pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), na condição de líder do partido, com base no regimento interno e na Lei de Acesso à Informação.

Agosto de 2005 foi um mês especialmente agitado para o ex-executivo da Odebrecht, a julgar pelos registros de entrada. Ele esteve no Congresso em pelo menos nove dias daquele mês.

Naquele momento tramitava a medida provisória número 252, que ficou conhecida como “MP do Bem” por criar incentivos fiscais para aumentar as exportações e estimular acesso à informática.

Em 24 de agosto, quando foi anunciada a aprovação da MP em plenário, Melo estava na Câmara.

Na minuta do depoimento que entregou à PGR (Procuradoria-Geral da República) para seu acordo de delação, ele afirmou ter pedido ao então deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) “para que apresentasse emenda que atendesse ao nosso pleito, referente ao tratamento tributário a nafta petroquímica e condensado”.

“Nosso objetivo era que retornasse o status quo anterior às leis que disciplinaram as novas hipóteses de incidência não cumulativa em relação a Cofins e PIS/Pasep. O deputado atendeu à nossa solicitação e apresentou emenda de nosso interesse”, disse.

Melo disse ter recorrido ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que era o relator revisor da MP quando a proposta chegou ao Senado.

O representante da Odebrecht declarou que o parlamentar discutiu um novo texto com o Poder Executivo, atuou no Congresso e conseguiu aprovar sua emenda de relator, incorporando tema de interesse da empreiteira. “Certamente a dedicação do senador Romero Jucá em atender à solicitação da empresa foi equalizada no pagamento a pretexto de campanha no ano de 2006”, disse na delação.

CRÉDITO

Em 18 de dezembro de 2012, o Congresso votou em plenário outra emenda de interesse da Odebrecht, a de número 579, que previa “a extensão do prazo de fornecimento de energia barata” para as empresas eletrointensivas do Nordeste.

Melo esteve no local um dia antes. No acordo de delação, ele relatou o esforço que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez para acomodar pleitos da Odebrecht.

Segundo Melo, o trabalho “deixou com Renan Calheiros um crédito, tendo em vista o forte empenho que dedicou aos nossos interesses. Esse crédito foi relembrado por ele a mim quando, em 2014, pediu que a companhia fizesse pagamento financeiro a seu filho a pretexto de contribuição de campanha”.

O filho de Renan candidatou-se ao governo de Alagoas em 2014. Coincidências sobre a presença de Melo na Casa se repetiram nas votações das medidas provisórias 613, de 2013, e 651, de 2014.

IMAGENS

O PSOL também pediu acesso às imagens do sistema de monitoramento da Casa, mas a chefia da Seção de Vigilância Eletrônica informou que não existem. “As imagens armazenadas são automaticamente sobrescritas após um prazo de aproximadamente 30 dias”, informou o departamento.

O levantamento da Câmara também não inclui as possíveis entradas de Melo Filho pelas portarias do Senado, onde o delator disse que sua atividade era mais intensa.

Uma falha no sistema de entradas da Câmara também não permite saber o destino exato dos visitantes da Casa. A maioria dos destinos registrados por Melo Filho é genérica, como “Anexo III” ou “Anexo IV”, onde estão gabinetes de dezenas de deputados. Também há diversos registros apenas para “edifício principal”.

Quando os principais trechos da delação Melo foram divulgados, em dezembro passado, Romero Jucá e Renan Calheiros negaram quaisquer irregularidades.

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