Noticias

Governo estuda prorrogar prazo de investimento para retirar empresas da Lava-Jato de consórcios, diz O Globo

O governo federal já tem em mãos propostas para estimular a retomada de obras em concessões de rodovias feitas nos últimos três anos que estão empacadas. A regra é similar à discutida para aeroportos: reavaliações podem ser feitas, desde que os consórcios mudem, em um esforço claro para bloquear as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato.

Parte das rodovias concedidas do Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo Dilma Rousseff deixou obras pelo caminho após o envolvimento de sócios de concessionárias em escândalos e a suspensão de financiamentos pelo BNDES, também em razão da pior conjuntura. A partir dessa constatação, técnicos da administração federal estão discutindo uma emenda à Medida Provisória 752 — que trata da prorrogação e renovação de contratos de transportes — para permitir a postergação dos investimentos exigidos de R$ 38 bilhões de todas elas (em valores de 2012). Isso seria permitido, desde que empresas do grupo concessionário se afastem dos contratos.

INVESTIDOR NEGOCIA ENTRAR NA BR-153

A situação mais crítica é a da BR-153 entre Goiás e Tocantins, vencida pela Galvão Engenharia em outubro de 2014 e com investimentos previstos de R$ 6,84 bilhões (em valor de 2012). A empresa nunca chegou a dar início à duplicação da rodovia, que deveria ser completada até 2019. O processo de caducidade da concessão segue em ritmo acelerado.

Um fundo internacional vem negociando, com apoio do Deutsche Bank, a aquisição do contrato da BR-153 da Galvão Engenharia. Eles prometeram a governantes brasileiros investir € 200 milhões na concessão, ou seja, menos do que o compromisso assumido pela Galvão, o que implicaria reprogramação.

O Deutsche não comenta a informação. Jean Castro, presidente da concessionária, disse que não pode dar detalhes da negociação porque ela tem cláusulas de confidencialidade até que o negócio esteja fechado:

Existe a negociação, mas não tem ainda nada concreto e não posso falar por causa de cláusulas de confidencialidade.

Agentes do governo entendem que, no caso da BR-153 e de outras rodovias, fazer o contrato caducar e relicitá-lo seria um prejuízo para usuários da estrada — uma vez que o preço do pedágio cobrado subiria — e para toda a economia, porque demoraria mais para os investimentos começarem a ser aplicados. Também para a rodovia da Odebrecht, a BR-163 em Mato Grosso, há sinalização de um fundo nacional interessado em assumir a concessão, mas que pede reprogramação de obras.

Quando a MP 752 foi editada, representantes das concessionárias de rodovias se manifestaram contrariamente ao texto, alegando que a proposta não trazia soluções para a situação em geral das estradas privatizadas no país. Para a Associação Brasileira das Concessões Rodoviárias (ABCR), “somente um aprimoramento dessa MP pelo Congresso Nacional viabilizará a continuidade imediata dos investimentos, geração de empregos e a prestação de serviços de qualidade para os usuários das estradas”.

GATILHO DE TRÁFEGO PARA DUPLICAÇÃO

A emenda apresentada à Casa Civil para que seja inserida no relatório do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) da MP 752 permitirá que, quando o controle dos consórcios for negociado, seja retirada dos contratos de concessões a exigência de duplicação em até cinco anos — o que implica boa parte dos R$ 38 bilhões previstos. Assim, duplicações seriam feitas mediante gatilhos de tráfego, como ocorreu nos últimos leilões.

O texto proposto prevê que, caracterizada a insolvência iminente do contrato de concessão e condicionada a troca do controle societário, a ANTT poderá reprogramar e alterar as condições contratuais que entender necessárias, mantida a matriz de risco do contrato inalterada.

A exigência de mudança nos consórcios é uma clara indicação do governo de querer afastar do negócio empresas envolvidas na Lava-Jato, que tiveram dificuldades em obter crédito definitivo do BNDES. Entre as seis concessões alvo dessas possíveis mudanças, cinco têm entre seus acionistas empresas mencionadas na operação da Polícia Federal.

Com uma emenda na MP que permita a reprogramação de investimentos, a visão dos técnicos é que os novos concessionários também teriam um acesso mais facilitado a financiamentos. A emenda, portanto, facilitaria a entrada dos novos investidores nas concessões já feitas.

A emenda tem amparo em dois principais argumentos técnicos. O primeiro é que a relicitação das concessões não beneficiaria ninguém e poderia fazer as tarifas de pedágio disparar, uma vez que a conjuntura quando esses leilões ocorreram era diferente. Além disso, enquanto as rodovias não forem relicitadas, vão onerar mais os cofres públicos, que voltarão a arcar com a manutenção das estradas.

Com pagamento de indenizações e atualização de estudos considerando o cenário macroeconômico atual, é inevitável que o valor das tarifas aumente em novos leilões — disse um técnico.

A segunda razão para o estímulo da troca de controle das concessões é a existência de investidores dispostos a assumir os contratos e investir ainda mais, como no caso da concessão da Galvão. A Galvão nunca chegou a honrar os investimentos assumidos em 2014 e foi notificada pela ANTT nos últimos dias sobre o estágio final do processo de caducidade da concessão. Resta apenas a decisão política do Ministério dos Transportes para tanto.

Conteudo originalmente postado no Portal :

Deixe uma resposta