Noticias

Ruralista decidirá demarcação de terras é o título de matéria no Valor

Um dos principais articuladores da proposta de emenda à Constituição (PEC) para transferir ao Congresso a prerrogativa de criar terras indígenas, que pretendia paralisar as demarcações, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) terá como função no Ministério da Justiça justamente decidir quais locais serão destinados desapropriados para abrigar as comunidades.

Entidades de defesa dos direitos indígenas protestaram contra a nomeação, oficializada ontem, e dizem que as posições de Serraglio podem levar ao acirramento dos conflitos nessas localidades.

Serraglio, que é diretor jurídico da bancada ruralista, foi relator da PEC 215/2010 e deu parecer favorável a que a demarcação das terras indígenas tenha que passar pelo Congresso, a quem caberia a palavra final. O Executivo, nesse novo modelo, faria os estudos antropológicos e encaminharia para o Legislativo como um projeto de lei.

Parlamentares contrários dizem que os ruralistas, em maior número no Congresso, vetariam a delimitação de novas terra e, pelo texto inicial, poderia até revogar as existentes. Hoje a destinação ocorre por ato do presidente da República após ouvir a Funai e o Ministério da Justiça.

No parecer, Serraglio defende que a PEC não reduzirá direitos. “Ninguém nega tenham sido os indígenas vítimas históricos de interesses pretensamente civilizatórias ou de colonização e até mesmo de pregadores religiosos. Todavia, sacrificados foram por diversas gerações, como outros povos também o foram, sob o influxo de circunstâncias em relação às quais nada se pode imputar aos nossos coetâneos. […] A pergunta que não quer se calar é: esses que bradam aos céus contra a opressão indígena estariam dispostos a abrir mão de todos seus pertences em prol da causa indígena?”, diz o parecer.

Caberá ao pemedebista decidir quais demarcações serão levadas ao presidente da República para sanção e quais serão rejeitadas. Ele também poderá levar adiante uma antiga demanda dos ruralistas, que é diminuir o papel da Funai nesse juízo.

Para o ex-presidente da Funai e sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, o perfil “estaria mais adequado ao Ministério da Agricultura”. “Nos parece inadequado nomear para a Justiça alguém que teve, ao longo dos últimos anos, forte atuação para debilitar os direitos constitucionais dos índios, quilombolas e outras minorias”, afirmou.

Serraglio conta com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Há uma semana, o pemedebista foi reempossado como diretor jurídico da bancada, em ato que contou com a presença do próprio Temer e com a “sugestão”, feita no discurso de despedida do então presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), de que o pemedebista fosse escolhido ministro.

Para Montes, o histórico mostra que Serraglio buscará o diálogo para tentar resolver os conflitos. “Não queremos que ele faça nenhum ato suicida”, afirmou.

O pemedebista, por outro lado, alterou a PEC para prever indenização ou assentamento em área rural equivalente para o proprietário que for desalojado. A Constituição hoje só permite indenização pelas benfeitorias, sem pagamento pela terra.

“Quem frui dos bônus deve suportar os ônus. Se a sociedade brasileira deseja o bônus de reparar os males que praticou, deve suportar os ônus. Ou seja, deve, coletivamente, responder pelos encargos financeiros que correspondem ao valor das terras nas quais deseja reconhecer o direito originário do indígena”, escreveu. A medida agrada a indígenas e ruralistas, mas não é bem vista pelo governo, principalmente em tempos de contenção fiscal.

Deixe um Comentario