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União bloqueia R$ 220 mi de contas bancárias do Rio, diz o Estadão

Um dia após o Estado do Rio de Janeiro aprovar a primeira medida de contrapartida prevista no plano de recuperação fiscal firmado com a União, o Tesouro Nacional bloqueou ontem R$ 220 milhões das contas bancárias do governo fluminense.

O motivo foi o atraso no pagamento de dívidas com a União. O bloqueio atrasará ainda mais o pagamento dos salários de janeiro dos servidores públicos – só parte do funcionalismo recebeu os vencimentos do mês passado. Agora, a última folha salarial só será totalmente quitada no dia 22 de março e não mais em 15 de março, como prometido antes. Isso se não houver novos sequestros de verbas, informou o governo fluminense.

Ao todo, serão dois bloqueios: o primeiro, de R$ 46 milhões, aconteceu na terça-feira; o segundo, de R$ 174 milhões, acontecerá hoje. Nesta semana, os deputados estaduais do Rio aprovaram a privatização da Cedae, estatal fluminense de saneamento. A venda da companhia, dada como garantia para empréstimos de até R$ 3,5 bilhões com aval da União, foi exigida como contrapartida do plano de recuperação fiscal, assinado pelo Rio com a União no fim do mês passado.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, os bloqueios ocorrem pelo “não pagamento da dívida com a União”. Os R$ 220 milhões fazem parte de um saldo de R$ 876 milhões de parcelas de débitos não pagos pelo Rio desde a virada do ano até meados deste mês. Nos próximos 20 dias, mais R$ 314 milhões de pagamentos de dívidas vencerão, e novos sequestros poderão ocorrer.

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro impediu bloqueios das contas do Estado em duas situações específicas, mas a Advocacia-Geral da União recorreu. Agora, o Rio não tem mais proteções legais para evitar novos bloqueios.

O Estado informou que 29% dos servidores ativos e inativos ainda não receberam totalmente os salários de janeiro. Na última sexta-feira, o Estado anunciou que os salários em atraso seriam divididos em seis parcelas, a serem pagas até 15 de março. A primeira parcela, de R$ 577, foi paga ontem, mas, com os novos bloqueios, esses pagamentos foram reescalonados.

Uma fonte do governo que pediu para não se identificar disse que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) não foi avisado previamente do bloqueio. Para o presidente da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), faltou “sensibilidade” à União.

O bloqueio é legal, mas é lastimável”, disse o deputado. Segundo ele, a aprovação da privatização da Cedae foi demonstração “contundente” de apoio ao ajuste.

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