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MPF quer cancelar rádio que foi de Aécio, diz o Estadão

O Ministério Público Federal em Minas Gerais pediu à Justiça o cancelamento da outorga de funcionamento da Rádio Arco-íris, que opera a partir de Belo Horizonte, e que teve como um de seus sócios, até o ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A justificativa é que a Constituição proíbe que parlamentares sejam “proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”. A concessão para o funcionamento de rádios e televisões no Brasil é dada pela União.

Conforme a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, autora da ação civil pública que pede o cancelamento da outorga, Aécio “violou, durante quase seis anos, dispositivo expresso da Constituição, deturpando o princípio democrático no tocante aos meios de comunicação”.

A Procuradoria afirma que o tucano figurou como sócio da rádio entre 28 de dezembro de 2010 e 21 de setembro de 2016, quando transferiu 44% das cotas para a outra sócia da empresa, sua irmã Andrea Neves, por R$ 88 mil. Aécio tomou posse como senador em 1.o de fevereiro de 2011.

A ação pede ainda que a transação entre os irmãos seja investigada, com oitiva de testemunhas. Também conforme a ação, impetrada na Justiça Federal de Minas Gerais, a outorga para funcionamento da empresa venceu em fevereiro de 2007. A rádio estaria operando irregularmente há dez anos.

Aécio não se posicionou. Sua assessoria de imprensa enviou nota do advogado da rádio, José Sad Júnior, que classificou a iniciativa do MPF de “genérica”. “A (Advocacia-Geral da União) AGU já se manifestou em sentido contrário ao postulado pelo MPF.”

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