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Jucá rebate Moreira e diz que ministro não falou por PMDB, diz o Valor

O fechamento de questão a favor da aprovação da reforma da Previdência é um tema que divide os partidos da base aliada do governo, a começar pelo PMDB do presidente Michel Temer. Ontem, o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá, divulgou nota dizendo que o partido analisa sim o fechamento de questão, ao contrário do que defende o ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco, mas que essa é decisão a ser “discutida no momento adequado” com o PMDB e os partidos aliados”.

Segundo Moreira Franco, o fechamento de questão não faz parte da “cultura” do PMDB, segundo afirmou ontem em entrevista ao Valor. Jucá, que diverge de Moreira Franco em outros assuntos de governo e do PMDB, redigiu a nota, em nome do partido, em termos duros e irônicos:

“O ministro Moreira Franco, um quadro excepcional do PMDB e do governo, ao se manifestar apenas emite uma posição pessoal que será levada em conta no debate”. Segundo Jucá, o PMDB discute sim “o fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos”.

Depois de consultar o Palácio do Planalto, Jucá redigiu a nota para tentar impedir o início de um debate que julga precipitado, divide e que só deve ser feito às vésperas da votação da emenda constitucional. Mas, sobretudo, sinalizou para os mercados que o PMDB está sim empenhado na reforma da Previdência, a fim de evitar uma leitura diferente da parte dos agentes econômicos.

O fechamento de questão divide não só o PMDB, mas os partidos da base aliada, porque há muitas divergências internas sobre o assunto, e os partidos hesitam em punir deputados que têm posições históricas sobre a Previdência. O próprio PSDB está dividido em torno do assunto. Como é o partido no governo, a posição do PMDB servirá de orientação para a posição dos demais partidos da base aliada.

PP, PRB e DEM, por exemplo, três partidos importantes da base de apoio, cada um cuida a sua maneira da reforma da Previdência. O líder Cléber Verde (PRB-MA) disse que o partido está ouvindo todas as informações e só formatará um posicionamento com a apresentação do parecer do relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), previsto para a segunda quinzena de março. “É óbvio que não vai ser uma reforma simples. Não vamos exigir que parlamentares que tenham uma posição histórica ou que não compreendam a necessidade da reforma sejam punidos por votar contra”, disse.

Líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB) destacou que a posição do PMDB, por ser o partido do presidente Temer, serve como guia para o resto da base. “Se eles não vão fechar questão, imagino que nenhum outro irá”, disse. “No Democratas saberemos ouvir as questões de cada deputado e cada região e compreender isso”, destacou. O DEM está atento, principalmente, à questão da aposentadoria rural. “Nesses pontos críticos dificilmente haverá unidade”, afirmou.

Para o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), é cedo para falar em fechar questão. “Temos que ver qual é o texto do relator, quais mudanças serão feitas, e aí vamos nos posicionar”, disse. Para ele, não é bom o PMDB antecipar que não tornará obrigatório o voto favorável de seus deputados, mas lembrou que isso ocorreu até no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que colocou Temer no poder.

Na entrevista ao Valor, Moreira falou da tradição do PMDB, partido que em geral não fecha questão. Em nota, Jucá lembrou que o PMDB fechou questão ano passado na votação da PEC do teto de gastos. Na realidade, não chegou a haver uma deliberação da executiva, houve falta de quórum e Jucá fez uma “recomendação” às bancadas. Na Câmara, a proposta teve o apoio de 50 deputados e do líder Baleia Rossi (SP), que agora defende a mesma posição. No Senado, Eunício Oliveira, relator da PEC do teto, torceu o nariz para Jucá.

O ministro Moreira Franco está sem mandato parlamentar e, portanto, não votará na reforma da Previdência. Mas afirma que se forem conseguidas as assinaturas e a Executiva deliberar, será “o primeiro a adotar a decisão partidária”. O fechamento de questão pode implicar na punição do deputado que se insurgir contra ela.

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