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Imposto com deduções congeladas é a manchete do caderno de economia do Globo

Chegou a hora de acertar as contas com o Leão. A Receita Federal divulgou, ontem, as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016). Segundo instrução normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União, o documento precisa ser apresentado por pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Esse valor indica que o governo fez uma correção de 1,5% na faixa de renda dos contribuintes isentos. No ano passado, o valor tributável era de R$ 28.123,91.

A tabela do IR, no entanto, não sofreu correção para reposição da inflação. Com isso, as deduções que têm teto — educação e por dependente — ficaram congeladas. Também permaneceu inalterada a faixa de isenção, em R$ 1.903,98. No caso da despesa com empregados domésticos, houve redução, de R$ 1.182,20, em 2016, para R$ 1.093,77, este ano.

Também precisa entregar a declaração quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; quem teve ganhos de capital na venda de bens ou com operações em Bolsa; e quem obteve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

São esperadas este ano 28,3 milhões de declarações. O prazo de entrega vai de 2 de março a 28 de abril. O programa estará disponível para download às 9h de hoje. Uma das novidades no acerto de contas com o Fisco em 2017 é que os contribuintes terão que informar o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) de dependentes a partir de 12 anos. No ano passado, a idade mínima era 14 anos. Segundo a Receita, isso foi feito para aumentar o controle e combater fraudes.

Haverá, ainda, atualização automática do programa. Isso significa que, depois de baixado, se a Receita fizer algum ajuste no serviço, o programa vai perguntar ao contribuinte se ele quer fazer a atualização. Além disso, não será mais preciso baixar o programa de transmissão da declaração, conhecido como Receitanet. Tudo estará concentrado no Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF. O contribuinte só precisará fazer um download.

Outra novidade é a recuperação de nomes. Quando o contribuinte colocar o nome e o CPF na declaração, esse dado ficará armazenado para facilitar o preenchimento de outros campos.

Também haverá mudanças na tela de identificação do contribuinte. O programa vai passar a pedir número de celular e e-mail. O preenchimento desses dados não será obrigatório. Segundo a Receita, isso servirá apenas para ampliação do cadastro e o eventual uso dos dados pelo Fisco só poderá ocorrer se houver autorização das pessoas físicas.

O supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, explicou que o aumento de 1,5% no rendimento tributável em 2017 não é correção da tabela — o que reajustaria automaticamente limites de dedução com educação e dependente. Essa elevação é apenas resultado de um ajuste feito nas faixas de renda em 2015 que teve reflexo em 2016.

Segundo a Receita, quem optar por fazer a declaração simplificada, que não exige a comprovação dos gastos e já inclui uma dedução automática de 20% do rendimento anual, terá direito a uma dedução de R$ 16.754,34. Esse valor também não foi alterado em relação ao ano passado.

Devido às sucessivas correções abaixo da inflação na tabela do IR, o contribuinte amarga uma defasagem de 83,12% nos últimos 20 anos, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada desde 1996, a faixa de isenção seria de R$ 3.460,50, e não de R$ 1.903,98. Além disso, pelas contas do Sindifisco, como não houve correção e a inflação atingiu 6,36%, 2016 teve a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.

A declaração pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por dispositivos móveis, como tablets e smatphones. No entanto, há restrições para a entrega por esses equipamentos. Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões, por exemplo, não pode usar essa opção. Essa limitação também vale para quem recebeu rendimentos no exterior.

Assim como em anos anteriores, a Receita vai fazer o preenchimento das declarações do IR para pessoas físicas que possuem certificação digital. O Fisco vai disponibilizar para os contribuintes um arquivo que poderá ser importado no programa do IR. Ele trará informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Caso o contribuinte concorde com as contas da Receita, basta enviar o documento. Caso contrário, ele poderá fazer alterações e depois liberá-lo.

Caso haja imposto a pagar, o valor poderá ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Se o imposto devido for menor que R$ 100, ele deverá ser quitado em cota única.

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