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Emendas ‘desfiguram’ proposta do governo para a Previdência, diz o Estadão

A reforma da Previdência já recebeu sete propostas de mudanças no texto na comissão especial da Câmara, algumas delas desfigurando pontos centrais da medida, como idade mínima, regra de transição e novo cálculo do benefício.

A emenda mais abrangente é a do deputado Paulinho da Força (SD-SP), apresentada ontem e apoiada por integrantes da base aliada. O parlamentar propõe idade mínima de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. A ideia original do Executivo é fixar esse piso em 65 anos para homens e mulheres. A emenda prevê ainda que essa regra valha apenas para quem começar a contribuir para a Previdência após a reforma. Além disso, sugere que a regra de cálculo dos benefícios parta de um índice de 60% do salário de contribuição e adicione um ponto porcentual a cada ano de contribuição.

Hoje, a proposta do governo prevê que o ponto de partida é de 51%, o que traz a necessidade de 49 anos de contribuição para o acesso integral do salário de contribuição. Ao todo, a proposta é assinada por 20 parlamentares de sete partidos.

Calendário. Todas as emendas ainda terão de ser analisadas pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPSBA), que deve apresentar o parecer a partir de 29 de março. O prazo previsto inicialmente para a entrega era 16 de março, mas o calendário foi modificado após a inclusão de quatro audiências públicas, a pedido da oposição. “Isso prova que não há desejo de deixar de discutir algum ponto que seja importante”, afirmou Oliveira Maia.

Mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão na mira dos parlamentares. Ontem, as alterações propostas pelo governo foram comparadas à Lei dos Sexagenários, que em 1885 libertou escravos com mais de 60 anos. O deputado Assis Carvalho (PT-PI) argumentou que, assim como os escravos dificilmente chegavam àquela idade para usufruir do benefício, os idosos que não têm renda suficiente para sobreviver não atingirão os 70 anos que o governo pretende instituir como idade mínima para a obtenção do auxílio, pago também a pessoas com deficiência.

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