Noticias

Câmara busca sistema que cheque assinaturas, diz O Globo

Em meio à polêmica sobre a conferência das assinaturas para validar o projeto com as dez medidas anticorrupção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou à área técnica que elabore uma proposta para viabilizar a checagem de assinaturas que constam em projetos de iniciativa popular, por meio digital. O texto está sendo fechado pela equipe composta pelo LabHacker, o laboratório da Câmara que articula uma rede entre parlamentares, hackers e sociedade civil, e pelo Centro de Informática, e deve ser apresentado no próximo mês. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi consultado e a ideia é que haja um convênio entre a Corte e a Câmara para verificação dos apoios.

Maia pretende criar um mecanismo de verificação digital segundo o qual os eleitores, que são os cidadãos habilitados para firmarem projetos de iniciativa popular, possam dar apoio a um determinado projeto de inciativa popular ou cadastrar uma proposta diretamente no site da Câmara.

Neste modelo, as assinaturas, propriamente ditas, deixariam de existir. Cada usuário teria um login com dados como CPF, título de eleitor, endereço, entre outros e, a partir do sinal verde do TSE a respeito de eventuais pendências com a Justiça Eleitoral, o eleitor poderá subscrever um projeto. Está sendo estudada também a participação por meio do “Disque-Câmara”, canal de atendimento telefônico gratuito da Casa.

Na justificativa do projeto, é ressaltado que a medida evitará “que outras instituições encaminhem projetos prontos para votação”, uma crítica velada ao Ministério Público, autor do pacote das dez medidas anticorrupção, que depois foi convertido em projeto de iniciativa popular. Para os elaboradores da proposta, ela servirá também para o “fim dos questionamentos sobre falta de conferência de assinaturas e legitimidade”.

Técnicos da Câmara afirmam que a Casa já tem solução tecnológica para implementar este formato e para evitar assinaturas duplicadas e o uso do programa pelos chamados “robôs virtuais”, mas admitem que não será possível garantir 100% de proteção contra eventuais fraudes.

A tramitação do projeto das dez medidas anticorrupção foi cercada de polêmica. Idealizado pelo Ministério Público, o projeto chegou ao Legislativo subscrito por mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi apresentado oficialmente ao Congresso por um grupo de parlamentares. Em dezembro do ano passado, a proposta foi desfigurada em votação pela Câmara, com a inclusão de crimes de abuso de autoridade, por exemplo, e enviada ao Senado, o que motivou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar a volta de sua tramitação à estaca zero.

TRAMITAÇÃO SUSPENSA

Na última sexta-feira, após receber o projeto devolvido do Senado, Maia afirmou que a Câmara faria uma verificação formal das assinaturas, como havia determinado liminar de Fux. Ele anunciou ainda que seria criado projeto de lei para regulamentar a tramitação de medidas deste tipo de agora em diante. Na segunda-feira, o presidente da Câmara afirmou que o projeto não deverá passar por nova votação na Casa. Para Maia, a mera conferência de assinaturas por parte da Câmara já seria o suficiente para atender a decisão do ministro do Supremo.

Na prática, a ordem de Fux suspende toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exige que a Câmara adote o rito previsto em seu regimento interno para propostas de iniciativa popular.

 

Conteudo originalmente postado no Portal :

Deixe um Comentario