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Arrecadação administrada pela Receita Federal cai 0,75% em janeiro, diz a Folha

A arrecadação administrada pela Receita Federal somou R$ 131,8 bilhões em janeiro. Descontada a inflação, o valor é 0,75% menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado, de acordo com dados divulgados pela Receita nesta quarta-feira (22).

Quando contabilizada a arrecadação de outros órgãos federais além da Receita, o valor soma R$ 137,3 bilhões. Nesse caso, há um aumento real (descontado o efeito da inflação) de 0,79% no período.

Essas outras receitas federais, que incluem as participações da União em reservas naturais, subiram de R$ 3,2 bilhões em janeiro de 2016 —quando a arrecadação com royalties principalmente de petróleo estava em baixa por causa do preço do produto e do real desvalorizado– para R$ 5,4 bilhões no mês passado, alta de 60,86%.

Como houve esse aumento gerado unicamente por uma base de comparação mais fraca nas receitas não administradas, a arrecadação somente das receitas da Receita refletem melhor o comportamento da atividade econômica.

SETOR FINANCEIRO

No caso da arrecadação da Receita Federal, a queda só não foi maior em razão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que somaram receitas de R$ 37,3 bilhões no mês passado e tiveram um crescimento real de 3,56% na comparação com janeiro de 2016.

Somente o setor financeiro representou uma arrecadação R$ 1,8 bilhão maior neste ano do que no ano passado –um crescimento real de mais de 20% no período.

Se esse aumento não tivesse ocorrido, haveria queda na arrecadação das receitas federais.

O Imposto de Renda Retido na Fonte, que incide sobre os rendimentos do trabalho, totalizou R$ 12 bilhões, um aumento real de 6,25% na comparação com janeiro do ano passado. O Imposto de Renda da pessoa física totalizou R$ 2,5 bilhões, um aumento de 24,53%.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Indicadores como a produção industrial e a venda de bens e serviços –fatores que impactam na arrecadação– apresentaram piora em janeiro na comparação com mesmo período do ano passado, destacou a Receita.

“O desemprego continua piorando, e isso se reflete sobre os tributos sobre a folha de pagamento e também sobre o consumo”, observou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita.

As receitas com PIS/Cofins, que tradicionalmente acompanham o comportamento do consumo, somaram R$ 25,8 bilhões, ou seja, uma queda de 5,7% na comparação com janeiro de 2016.

A arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também caiu para R$ 4,3 bilhões, queda real de 12,92%% ante o primeiro mês do ano passado.

Já o imposto de importação somou R$ 3,7 bilhões, registrando uma redução de 12,92% na comparação com janeiro de 2016, segundo os dados da Receita.

“Tive aumento nas importações, mas devido à queda na taxa de câmbio, a base se contrai. Em reais tivemos uma queda grande”, disse Malaquias.

ÚLTIMOS MESES

Em dezembro do ano passado, as receitas federais haviam somado R$ 127,6 bilhões, uma queda real de 1,19% na comparação com o último mês de 2015.

Em outubro e novembro, por causa da repatriação de recursos ilegais no exterior e da antecipação de participação de lucros e resultados, a arrecadação havia subido na comparação com os mesmos meses de 2015 depois de passar o ano todo com queda.

DEDUÇÕES CONGELADAS

A tabela do Imposto de Renda de 2017, referente ao ano base de 2016, não sofreu correção para repor a inflação. É por isso que as deduções do IR de educação e dependentes ficaram congeladas em R$ 3.561,50 e R$ 2.275,08, informou nesta quarta (22) a Receita Federal. A faixa de isenção de IR, de R$ 1.903,98, e o desconto da declaração simplificada, de R$ 16.754,34, também ficaram congelados por conta da não correção da tabela.

No caso da dedução das despesas com empregados domésticos, houve queda, porque uma mudança na legislação em 2015 reduziu a alíquota de contribuição previdenciária de 12% para 8%.

Com isso, o valor permitido para a dedução com domésticos se reduziu de R$ 1.182,20 em 2016 para R$ 1.093,77 neste ano.

Em dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a tabela seria corrigida em janeiro –neste caso, a correção valeria para as declarações de IR de 2018, referente ao ano base de 2017.

Mas isso não foi anunciado até agora. Nesta quarta, o ministro declarou em São Paulo que o governo não tomou uma decisão sobre a correção.

A última correção da tabela foi feita em 2015 –ou seja, em 2016 os brasileiros, na prática, pagaram mais IR em relação ao ano retrasado.

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