Noticias

Supremo decide que Moro não pode julgar Sarney, diz O Globo

Decisão do plenário, contra o voto de Fachin, impede que equipe de Curitiba apure delação de Sérgio Machado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a 13ª Vara Federal Criminal do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba, não pode comandar a investigação do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Isso porque Sarney já é investigado no STF por indícios surgidos a partir desta mesma delação. Portanto, o ex-parlamentar não poderá ser alvo de outro inquérito na primeira instância sobre o mesmo assunto.

No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato no STF, autorizou o compartilhamento da delação com Moro. O juiz inseriu as informações em um inquérito que já estava aberto na 13ª Vara Federal. Agora, esses dados terão de ser retirados da investigação. Nos depoimentos, Machado disse que Sarney recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões.

Ontem, na sessão da Segunda Turma do STF, o novo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, votou pelo compartilhamento, concordando com a decisão de Teori. O julgamento representou a primeira derrota de Fachin na Lava-Jato, porque os outros quatro integrantes da turma discordaram dele, determinando a retirada da delação do inquérito que está sob a condução de Moro. Discordaram de Fachin os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Para impedir o compartilhamento de provas com Moro, os quatro ministros do STF ponderaram que uma pessoa não pode ser duplamente investigada em dois foros diferentes. Toffoli ponderou que, com inquérito aberto sobre o mesmo assunto em duas instâncias, a defesa teria dificuldade em atuar.

Está evidente que o agravante (Sarney) não sabe por quem está sendo investigado. É preciso deixar claro para o agravante onde ele vai responder — disse Toffoli.

Por isso, mesmo sem ter direito ao foro privilegiado, Sarney será investigado no STF. Esse tipo de prática é comum no tribunal e serve para dar mais unidade às apurações.

Conteudo originalmente postado no Portal :

Deixe uma resposta