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Regra de transição na Previdência deve mudar, diz o Estadão

A regra de transição proposta pelo governo na reforma da Previdência deve ser substituída por um modelo mais suave e “proporcional”, disse ontem o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A versão atual é considerada muito “brusca” não só pelo relator, mas também por parlamentares da base e da oposição, figurando como tema mais questionado da reforma. Novas propostas estão sendo analisadas pelo relator, que tam bém vai avaliar emendas apresentadas pelos deputados.

A ideia preliminar é que seja implementada uma lógica mais proporcional, ou seja, que a regra de transição preveja uma espécie de “escada” conforme a idade, em vez de simplesmente estabelecer uma divisão entre dois grupos. “Quanto mais jovem é o trabalhador, mais distante ele está de se aposentar e, portanto, terá de pagar pedágio maior”, disse Oliveira Maia.

A versão do Executivo prevê dois grupos, o primeiro de mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, que terão de pagar “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais. Os demais respeitarão a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

A consultoria da Câmara tem trabalhado em modelos alternativos e ontem Oliveira Maia adotou um tom mais enfático em torno dessas mudanças. “Dificilmente será mantida, por exemplo, a regra de transição tal qual ela chega. Porque é uma coisa assim, como se tivesse descendo uma escada com degraus de 20 centímetros até os 50 anos, aí, dos 49 para os 50 anos, você tem um degrau de dois metros. Há uma diferença muito grande, que precisa ser corrigida. É uma questão muito complexa. É difícil dizer como será feita”, disse o deputado.

Ele garantiu, no entanto, que a mudança na regra não vai desfigurar a proposta de reforma. “Você pode ter alternativas para ampliar esse pedágio de outra forma, que não seja remetendo quem tem 49 anos para uma regra de 65 anos”, disse.

Alternativas. Outros integrantes da comissão especial têm propostas alternativas para a regra de transição, como o deputado Paulo Pereira da Silva (SDSP), o Paulinho da Força, que apresentará emenda para instituir a todos que já estão no mercado de trabalho pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria segundo as regras atuais. Para os novos trabalhadores, haveria idade mínima de 58 anos (mulheres) e 60 anos (homens), segundo a emenda.

Paulinho deve protocolar a emenda hoje às 11 horas na Câmara, com apoio de pouco menos de 300 deputados – o número é simbólico, pois qualquer mudança constitucional precisa de 308 votos favoráveis na Casa. “Não é fácil para o governo derrotar nossa proposta. Só os autores da emenda são 23 deputados de 8 partidos”, disse Paulinho, que é da base do governo.

Enquanto o governo prevê levar o texto ao plenário da Câmara em abril, o relator estima apresentar o parecer na comissão entre16e20demarçoe,apartir daí, ter um mês para debates. Assim, abril ainda seria mês de votação no relatório na comissão.

Planalto não fala em pontos ‘negociáveis’

O Palácio do Planalto sabe que o Congresso fará mudanças no texto da reforma da Previdência, mas a orientação é manter posição firme em relação a negociações, ao menos neste momento inicial da tramitação. A estratégia é endurecer as conversas agora para, mais à frente, abrir mão de alguns pontos em troca do apoio necessário. Qualquer mudança constitucional precisa de 308 votos favoráveis no plenário da Câmara.

Para os deputados, a idade mínima–65anos–earegrade transição são os pontos mais nevrálgicos. Mas o segredo sobre quais aspectos da reforma são “negociáveis” tem sido mantido a sete chaves pelo governo.

Ontem, o presidente Michel Temer recebeu 43 parlamentares governistas na tentativa de “manter a tropa de choque alinhada”. Na semana passada, a eficiência da oposição em obstruir os trabalhos ficou evidente, ao mesmo tempo que a base pouco atuou para “proteger” os representantes do governo que estavam na comissão especial. Pelo contrário, muitos governistas engrossaram o coro contra as mudanças.

Foram colocados claramente hoje, para todos, os problemas, a falta de alinhamento de parlamentares que dão apoio ao governo e que na comissão estão tendo comportamento diferente. Óbvio que vamos fazer esse alinhamento”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que participou da reunião.

O Estado apurou que articuladores do governo tentaram promover a reunião com a base antes do início dos trabalhos na comissão. Agora, o diagnóstico é que o “diálogo de alinhamento” ocorreu tarde demais. O Planalto, no entanto, é mais otimista. Nos bastidores, diz-se que o governo “ainda não ligou o trator”

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