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Planalto quer votar reforma em abril, diz o Valor

O governo quer levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social para votação no plenário da Câmara dos Deputados ainda em abril e, para diminuir resistências, promoveu ontem reunião dos integrantes da comissão que discute o projeto e dos líderes dos partidos da base com o presidente Michel Temer, e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Governo, Antônio Imbassahy.

No encontro, o presidente Temer reafirmou compromisso com as reformas estruturantes e destacou que as mudanças são necessárias “para arrumar a casa”. “[Temos a] Menor inflação dos últimos 20 anos. Os juros começaram a cair, não sem razão. E a cair responsavelmente”, disse.

Pressionado por parlamentares da base a ampliar o tempo de debate, Imbassahy afirmou que o governo negocia uma pequena dilatação do prazo, de no máximo de 10 dias, mas que “a ideia é ter a proposta aprovada em abril no plenário da Câmara”.

Após a reunião, o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que é difícil falar em calendário para o plenário, mas que ele entregará o parecer entre os dias 16 e 20 de março na comissão. Maia defende a necessidade da reforma, mas avisou que seu relatório dificilmente manterá a regra de transição proposta pelo governo por considera-la “desigual”. O relator está estudando alternativas, que considerem a idade do trabalhador e a quantidade de anos que restam para a aposentadoria. “Nenhum ponto da PEC aqui é fato consumado”, afirmou.

A reforma da Previdência prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, porém homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos terão uma regra de transição que é um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para solicitar a aposentadoria.

Além das mudanças já defendidas pelo relator, um grupo de 23 deputados de oito partidos protocolará hoje emenda para flexibilizar as regras propostas pelo governo, como a idade mínima, os 49 anos de contribuição para receber aposentadoria integral e as regras de transição e acúmulo de pensões.

Segundo o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, a proposta será apresentada com as assinaturas de “mais de 250” deputados. Embora o número seja expressivo, vários assinam para deixar a proposta tramitar, sem compromisso de votar favoravelmente.

A emenda propõe idade mínima para aposentadoria de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, com 40 anos de contribuição para receber o benefício integral. A regra de transição será de 30% a mais de tempo de trabalho para atingir a aposentadoria e a permissão para acumular pensões, desde que o valor somado não ultrapasse o teto do INSS.

O relator disse que todas as emendas serão avaliadas, desde que não desvirtuem a reforma. “Não podemos aceitar emendas que desfigurem o projeto e não tragam para a Previdência a necessária recomposição da sua sustentabilidade. Não adianta fazermos uma reforma inócua”, disse. O relator voltou a defender o fim das isenções das filantrópicas, como as da educação.

Sobre a possível alteração de pontos da reforma, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, disse que o governo reconhece a soberania do Congresso Nacional na votação da matéria, mas espera que os deputados mantenham o texto “o mais fiel possível à proposta original”.

Representantes dos trabalhadores presentes ontem em comissão da Câmara protestaram contra as mudanças, dizendo que não deveriam ocorrer de forma açodada. “Vamos fazer com passos adequados. Não vamos querer deixar o legado da miséria e injustiça. Vamos construir o legado da cidadania”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a proposta do governo não só retarda a aposentadoria como dificulta o acesso e reduz o valor do benefício.

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