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‘Luz barata’ de Dilma custará R$ 62 bi para o consumidor é a manchete do Globo

Mais de quatro anos depois de a presidente Dilma Rousseff intervir no setor elétrico para reduzir a conta de luz em 20% — queda que foi anulada por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015 —, um novo esqueleto do setor elétrico ganhou corpo ontem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bateu o martelo e definiu em R$ 62,2 bilhões o valor de indenizações a transmissoras de energia. O consumidor vai arcar com esta fatura nas contas de luz até 2025. A estimativa é que esta decisão signifique um efeito médio de alta nas tarifas de 7,17% este ano. O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de outras variáveis que afetam a conta de luz — como subsídios, custo de geração da energia de Itaipu, comportamento do dólar, entre outros— e é definido de acordo com cada distribuidora. No caso do Rio de Janeiro, a previsão é que a tarifa residencial suba 8,55% em março, percentual que já engloba o efeito das indenizações.

Desde que o governo decidiu interferir no setor elétrico, a conta de luz tem vivido uma montanha russa. Em 2013, a energia teve queda de 15,66%, alívio que foi logo compensado por um aumento de 17,06% em 2014 e de 51% em 2015. No ano passado, houve queda de 10,66%, segundo dados do IBGE. Para este 2017, especialistas previam nova queda de preço. O efeito da indenização a transmissoras será, portanto, o de restringir o benefício que chegaria ao consumidor.

O imbróglio começou com a publicação da medida provisória 579, em 2012, que tinha o objetivo de reduzir a conta de luz. Ela previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu vencimento antecipado, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram devidamente amortizados. Os contratos seriam renovados e condicionados a receitas menores das empresas. O pagamento das geradoras ocorreu em seguida, com recursos disponíveis em fundos públicos. O pagamento das transmissoras de energia, que foi prometido na época, porém, foi arrastado até este ano. Somente o efeito financeiro desse atraso aumentou a conta em mais de R$ 35 bilhões, segundo a Aneel.

— O fato de não ter sido pago naquela época imputou hoje valor considerável para o consumidor, que não teve gestão na decisão de pagar ou não — disse ontem Reive de Barros, diretor da Aneel que relatou o processo.

CASO PODE TERMINAR NA JUSTIÇA

Para Lucas Rodrigues, analista de mercado da Safira Energia, a indenização resulta da mudança na renovação dos contratos de geração e transmissão:


— O governo mandou baixar o preço da tarifa. Na época da renovação dos contratos de concessão, as empresas não tiveram seus ativos remunerados. A indenização é necessária para atender ao crescimento da demanda de energia.

Segundo estimativa da Tendências Consultoria, o repasse do custo das indenizações ao consumidor causará alta de 0,3% na tarifa de energia elétrica no ano. O impacto sobre a inflação seria de 0,01 ponto percentual. O número é pequeno porque o cálculo considera apenas o efeito das indenizações a transmissoras, sem levar em conta outros fatores que influenciam o preço da luz.

A Light negocia com a Aneel a antecipação de sua revisão tarifária para 15 de março. A previsão da agência é que a distribuidora tenha alta de 12,36% para todos os clientes (residencial, comercial e industrial). O peso da indenização a transmissoras nesse reajuste seria de 4,53 pontos percentuais.

O reajuste da área da antiga Ampla — hoje Enel — também entrará em vigor em 15 de março e deverá já incorporar esse efeito. Mesmo com a pressão de alta, isso não significa que as distribuidoras terão grandes reajustes neste ano. No caso da Energisa Borborema, a primeira com aumento já aplicado em 2017, a queda seria de 2,37%, mas tornou-se uma alta de 0,43% por causa das indenizações.

A decisão da Aneel foi recebida com insatisfação entre os agentes do mercado, e o assunto pode acabar na Justiça. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) argumentou com a agência na consulta pública, mas não teve seus pleitos para amenizar o impacto nas indenizações acatados. Antes da decisão da Aneel, Edvaldo Santa, presidente da Abrace, disse que, se a decisão não fosse favorável, o caminho seria recorrer à Justiça.

O conselho da Abrace, integrado por empresas como Braskem, Vale, Gerdau e Alcoa, deve decidir o que fazer após o carnaval. A decisão não agradou às próprias distribuidoras, que vão receber o dinheiro. Elas achavam que deveriam receber mais por uma distorção no reajuste do valor entre 2012 e agora.

— É uma devolução do que nos tiraram em 2012 — disse Mario Miranda, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).

Miranda destacou que a demora no pagamento comprometeu a participação das transmissoras em leilões de novas linhas de transmissão, prejudicando os próprios consumidores por limitar a concorrência pela construção de linhas. As empresas com mais recursos a receber são Furnas e Chesf, ambas ligadas à Eletrobras.

— Quem vai pagar gostaria de pagar menos, e quem vai receber gostaria de receber mais. Temos essa preocupação, mas estamos simplesmente cumprindo as obrigações legais. Para a Aneel, não restou alternativa, que não fosse aplicar o que foi estabelecido — disse Barros, da agência.

Segundo agentes do mercado, advogados já foram sondados para ingressar em ação judicial contra a cobrança da indenização das transmissoras. Para eles, há argumentos jurídicos relevantes para apontar que essa conta deveria ser paga pela União, e não pelos consumidores. — A chance de judicialização é altíssima, e a possibilidade de sucesso para consumidores é tão grande que tem analistas do mercado financeiro trabalhando com cenários alternativos nos quais grandes empresas reduzem seus custos na Justiça — afirmou um agente do mercado sob condição de anonimato.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse estar preparado para recursos.

DESEQUILÍBRIOS DESDE 2012

A indenização fixada ontem para as transmissoras de energia tem origem numa mudança da regulação do setor elétrico que, combinada com uma estiagem prolongada, acabou provocando uma série de desajustes no setor. O problema começou em 2012, quando o governo Dilma decidiu forçar uma queda no preço da energia elétrica para famílias e empresas. A redução perseguida era de 20% e seria obtida com a antecipação da renovação das concessões das empresas do setor elétrico, que teriam maior prazo para atuar, em troca de uma queda nos preços. Três grandes estatais estaduais (Cesp, Cemig e Cepal, de três estados administrados pela então oposição ao governo federal) não aderiram ao polêmico programa, mas o governo decidiu, mesmo assim, manter o patamar de redução de tarifas perseguido, o que iniciou um processo de subsídios no setor.

Em 2013, o país começou a conviver com falta de chuvas e crescimento do consumo — grande parte deste aumento incentivado pelo próprio governo, com a redução na conta de luz. Para dar conta da demanda crescente e em meio à estiagem, o governo decidiu ampliar o uso de usinas termelétricas, que têm custo maior que o das hidrelétricas. Esses desequilíbrios entre os custos de geração de energia e a tarifa cobrada pelas empresas nas diversas etapas da cadeia acabaram virando indenizações que, no fim, foram custeadas pelos cofres públicos ou repassadas ao consumidor.

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