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Fux evita polêmica com Maia sobre trâmite do pacote anticorrupção, diz O Globo

Ministro do STF, que impediu votação no Senado, diz que aguarda CCJ


AO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou, ontem, polemizar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do projeto com as dez medidas contra a corrupção, elaborado pelo Ministério Público. Isso depois de o parlamentar afirmar que, após a conferência das assinaturas da proposta de iniciativa popular, seria retomada a votação no Senado.

Eu vou aguardar o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A CCJ pode mandar votar de novo, dizer que foi regular a votação, dizer que projeto de iniciativa é assim mesmo. Aí nós vamos pensar o que fazer — disse Fux.

No final do ano passado, o ministro impediu a votação do projeto no Senado, emitindo uma liminar em que apontava erros na sua tramitação e argumentava que em proposta de iniciativa popular ficam vedados “emendas e substitutivos que desfiguram a proposta original”.

Para Maia, a mera conferência de assinaturas por parte da Câmara já seria o suficiente para atender a decisão do ministro do Supremo, sem a necessidade de nova votação.

A Secretaria-Geral da Mesa confere as assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça valida, checa se o rito está correto, e a parte da Câmara estará superada — disse o presidente da Câmara ontem.

A proposta elaborada pelo Ministério Público foi subscrita por mais de 2 milhões de pessoas. Após passar por inúmeras mudanças na Câmara, o texto gerou enorme polêmica, e procuradores da Lava-Jato ameaçaram se desligar da força-tarefa caso a projeto alterado fosse aprovado no Senado.

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