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Filantrópicas são excluídas de audiências públicas

Representantes das entidades filantrópicas chamadas de “pilantrópicas” anteontem pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência -, que recebem isenção fiscal do governo, cobram o direito de serem ouvidas nas audiências públicas da comissão que debate a emenda que trata da reforma.

A queixa é que, após várias tentativas, elas não foram convidadas para expor seus argumentos em nenhuma audiência pública sobre o tema. Chegaram ainda a ser barradas à porta para assistir às discussões. “Tem programação que vai até o dia 15 de março de todas as audiências públicas. Em nenhuma está prevista a participação das filantrópicas”, afirma Custodio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), que representa mais de 9 mil entidades nas áreas de saúde, educação e assistência social e foi criado no ano passado. Dia 15 de março é a data que o relator fixou para apresentar o parecer.

As entidades filantrópicas representadas no Fonif são beneficiadas desde 2009 pela isenção fiscal dada às entidades que têm a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), concedida pelo governo em troca de serviços gratuitos à população em saúde, educação e assistência social.

Anteontem, ao participar de evento na sede da Força Sindical, em São Paulo, o deputado Arthur Maia chegou a citar como exemplos de distorções as isenções à Universidade Mackenzie e à Pontifícia Universidade Católica (PUC), ambas ligadas a instituições religiosas. “As filantrópicas estão sendo atacadas, mas não estão sendo ouvidas”, diz Pereira.

Em nota divulgada ontem, a PUC reafirmou que cumpre todas as exigências da Lei nº 12.101/2009, que regula a atuação das entidades beneficiadas pelo Cebas, e concede bolsas de estudos para alunos carentes, de acordo com o perfil definido na Legislação: proporção de um bolsista para cada cinco pagantes. Já o Mackenzie informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre o assunto.

As entidades filantrópicas representaram a terceira maior renúncia de arrecadação da Previdência Social entre 2012 e 2014, num montante estimado em R$ 26,7 bilhões, ou 20,3% da renúncia total, de acordo com o estudo. Por ano, a renúncia é estimada em cerca de R$ 10,4 bilhões.

Na lista, as filantrópicas ficam atrás da desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, que somou R$ 47,4 bilhões no período e respondeu por 36% das isenções concedidas pela Previdência no período; e do Simples Nacional, cuja renúncia somou R$ 43 bilhões, ou 33,3% do total. “As filantrópicas não são as principais responsáveis pela renúncia de tributos, mas são tratadas como se fossem. Os principais responsáveis não estão nem sendo citados. E a bolsa empresário? Ninguém fala nisso. As filantrópicas representam menos de 3% da renúncia fiscal”, alega Pereira.

De acordo com levantamento do Fonif, as instituições certificadas pelo Cebas representam 14% do total de universidades do país e respondem por aproximadamente 25% das 2 milhões de bolsas de estudo para financiamento estudantil no país (incluindo ProUni e Fies). Na saúde, informa o relatório, as Cebas equivalem a 1.393 hospitais, responsáveis por 31% das internações realizadas no país em 2015. Já na assistência social, a estimativa do estudo do Fonif é que as instituições isentas da cota patronal da Previdência respondam por 62,7% de todas as vagas da rede socioassistencial.

Pereira diz que, no dia 16, representantes do Fonif foram impedidos de participar de audiência pública na Câmara sobre a reforma. “Diz que não podia entrar porque estava cheio e precisava ter senha ou credencial”. No dia 17, o Fonif protocolou carta ao deputado Arthur Maia, ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que as entidades sejam oficialmente recebidas, mas ainda não receberam resposta.

A reportagem entrou em contato com os deputados Arthur Maia e Carlos Marun, sem retorno.

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