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Alckmin defende socorro; Pimentel ataca contrapartidas

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), classificou o projeto de recuperação fiscal dos Estados, apresentado ontem pelo governo federal, como “uma medida inteligente”. Para ele, além de aliviar os caixas estaduais, a proposta pode contribuir com a retomada da economia. Já o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), demonstrou não estar totalmente satisfeito com o pacote de socorro.

“É necessário; todo mundo está em situação fiscal bastante apertada: municípios, Estados e União”, disse Alckmin ontem em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

“O caminho é retomar o crescimento do Brasil. Não é possível que o país tenha quatro anos de economia paralisada e até em recessão”, afirmou Alckmin. “Acho que é correto haver um entendimento que, de um lado, o Estado tome medidas fiscais estruturantes, e também que o governo federal dê apoio nessa fase.”

Questionado se defendia a presença das contrapartidas dos Estados no projeto de lei, principal exigência do governo federal e que vem sendo contestada pelos deputados federais, Alckmin respondeu apenas que “os Estados são os maiores interessados em sanear as suas contas”.

“O Rio de Janeiro, inclusive, já aprovou o primeiro projeto de lei, que era em relação a saneamento”, disse, em referência à aprovação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) ontem pela Assembleia Legislativa fluminense.

Fernando Pimentel criticou as contrapartidas exigidas pela União e disse que não pretende privatizar a estatal de energia elétrica Cemig ou outras empresas.

Assim com o Rio de Janeiro, Minas está em situação de calamidade financeira e tem déficit orçamentário desde 2014. Há um ano, parte dos servidores recebe seus salários parceladamente, embora sempre dentro do mês. A crise mineira é menos severa que a do Rio de Janeiro e não produziu até agora protestos ou paralisações.

Em evento com os bombeiros, Pimentel disse que o projeto de lei que define as condições do ajuste nos Estados possui “contrapartidas duríssimas para com os serviços públicos”. Uma delas é a obrigação dos Estados de privatizar ativos. “Como se isso fosse uma receita milagrosa: está faltando comida em casa, então venda o fogão”.

O governador citou que empresas públicas mineiras estão melhorando. E afirmou: “Cemig, Copasa (saneamento), Codemig (de participações variadas) e outras. Iríamos privatizar para quê? Qual é o objetivo dessa pressão para que o Estado venda suas empresas mais eficientes mais poderosas para resolver um problema que eu tenho certeza que nós podemos resolver ao longo do tempo se houver alguma boa vontade do setor financeiro do governo federal?”

Pimentel prometeu que vai mobilizar aliados para alterar esse projeto na Câmara.

O governador mineiro repetiu que não fará ajuste que implique redução de direitos já concedidos a servidores. E destacou os direitos de policiais militares e civis.

“Nosso compromisso não é com o Orçamento é com o povo. Nós não queremos contas públicas desequilibradas. Herdamos um déficit enorme estamos fazendo de tudo para reduzi-lo, mas não podemos e não vamos admitir a redução do déficit às custas dos serviços público”, afirmou.

Numa menção ao Rio, Pimentel disse que o Estados fortes e poderosos estão “se dissolvendo à luz do dia, com serviços públicos entrando em colapso”.

“Equilibrar as contas públicas é mais que necessário, é um objetivo nosso e nós estamos conseguindo equilibrar. Nós estamos reduzindo o nosso déficit a cada virada de ano, mas sem atingir nenhum dos direitos dos servidores públicos.”

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