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Tempo mínimo de contribuição pode ter regra diferenciada, sugere relator, diz o Valor

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) sinalizou ontem que pode mudar a proposta do governo de aumentar o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de 15 anos para 25 anos. Segundo o deputado, que participou de um evento na sede da Força Sindical, há preocupação em relação à instabilidade de trabalhadores da iniciativa privada devido ao excesso de rotatividade. Como não ocorre o mesmo com o funcionalismo, Maia disse que regras diferentes para o tempo mínimo de contribuição podem existir para o trabalhador da iniciativa privada e o servidor.

Em relação à idade mínima para aposentadoria, Arthur Maia sinalizou que irá apoiar a proposta governista, que prevê 65 anos tanto para homem quanto para mulher. O parlamentar disse que qualquer projeto precisa considerar que a maioria dos trabalhadores já se aposenta com 65 anos de idade. “É importante que se diga isso”, ressaltou.

O deputado sugeriu que concorda com críticas que têm sido feitas sobre as regras de transição do projeto governista. O principal ponto de reclamação é a existência de uma diferença muito abrupta entre homens que terão 50 anos no dia da promulgação e os que terão 49 anos ou menos.

No caso dos mais velhos (50 anos ou mais para homens e 45 anos ou mais para mulheres), a proposta do governo estabelece uma norma de transição: uma espécie de “pedágio” de mais 50% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. Para os demais, porém, não há transição: todos só se aposentariam com 65 anos.

Com isso, um homem prestes a completar 50 anos poderá ter de trabalhar até oito anos a mais do que outro que nasceu poucos meses antes. Assim como nos outros temas, Arthur Maia não especificou o que pretende propor em seu relatório.

Em sua fala, o deputado enfatizou medidas que aumentam a receita da Previdência. Ele afirmou que pretende atacar três “linhas de isenções”: a de entidades filantrópicas, as desonerações na folha salarial e o Simples, regime tributário para microempresas. “Minha ideia é impedir qualquer tipo de desoneração ou isenção nos tributos previdenciários”, afirmou.

Ao se referir às filantrópicas, ele usou a expressão “pilantrópicas”. Chegou a citar como exemplos de distorções as isenções à Universidade Mackenzie e à Pontifícia Universidade Católica (PUC), ambas ligadas a instituições religiosas.

“É impressionante a quantidade de pessoas ricas que ganham esse certificado [que dá a isenção] e andam de jatinho.” De forma genérica, ele também citou entidades das áreas da saúde e de assistência social.

No caso das desonerações, Maia reconheceu que os valores que deixam de ser recolhidos pelos empregadores não são contabilizados como déficit da Previdência, já que o montante, estimado em R$ 17 bilhões por ano, é coberto pelo Tesouro. Mas falou na necessidade de “impedir que haja renovação” dos benefícios.

A desoneração decorrente do Simples é estimada em R$ 34 bilhões, informou o deputado. O relator defendeu a criação de um modelo de progressividade para a cobrança das empresas inscritas no sistema.

Para Maia, outra frente é criar mecanismos para punir prefeitos que, para fazer caixa, recolhem à Previdência valores inferiores aos devidos: “Proponho transformar isso em crime de responsabilidade”, disse. Ele também defendeu a criação de cobrança a trabalhadores da agricultura familiar. “Nem que for mínimo, algo como 5% do salário mínimo”, disse.

O deputado disse ainda que pretende impedir aposentadorias especiais concedidas por categorias em carreiras de risco. Ele disse os casos precisam ser individualizados, já que nem sempre todos os membros da categoria enfrentaram riscos. Nesse ponto, ele foi contrariado por uma assessora da Força, que explicou que hoje já há essa diferenciação.

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