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Senado vota segunda rodada de proposta de repatriação, diz o Valor

A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram três projetos com alta ou muita alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Aprovado pelos deputados na semana passada, o projeto que abre uma segunda rodada do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conhecida como repatriação, retorna para uma última análise pelo Senado com alta probabilidade de aprovação. Caso confirmado, o texto segue à sanção presidencial.

Os principais pontos da proposta já estão definidos, como o valor da multa e imposto de renda cobrado 35% sobre o bem regularizado -, o prazo de adesão 120 dias e a garantia de anistia cambial, tributária e penal para os crimes relacionais à ocultação do patrimônio, como evasão de divisas. Falta definir se ficam proibidos parentes de políticos e servidores públicos.

Já na Câmara o projeto de relevância econômica com maior chance de aprovação é a lei que reforça as regras de governança para entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão estatais, para permitir maior controle dos trabalhadores sobre os investimentos realizados pela direção do fundo. A matéria tem alta possibilidade de virar lei.

Também na Câmara, mas sem chance de ser votada esta semana, está a proposta que proíbe a Anvisa de vetar a produção e comercialização de inibidores de apetite. A probabilidade de aprovação, de acordo com o Cebrap/Ello, é muito alta, mas o texto só poderá ser votado depois do Carnaval, porque aguarda a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao todo, 16 projetos com impacto econômico estão na pauta do Legislativo desta semana para votação em plenário ou conclusiva nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

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