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Relato da PF sobre Alexandre de Moraes está sob sigilo no Supremo, diz a Folha

Os senadores que vão sabatinar Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal nesta terça (21) não vão poder aprofundar os detalhes que aparecem sobre ele na Operação Acrônimo: a documentação está sob sigilo.

A Polícia Federal apreendeu no ano passado documentos na JHSF, empresa do setor imobiliário, que citam o pagamento de R$ 4 milhões entre 2010 e 2014 ao ministro licenciado da Justiça.

O sigilo foi decretado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e mantido em setembro do ano passado por Luiz Fux, ministro do Supremo.

Moraes é foco de uma petição aberta no STF, mas os senadores não têm como confirmar por que isso ocorreu nem saber se há investigação em andamento.

O nome ou as iniciais de Moraes não estão disponíveis para consulta pública no sistema de acompanhamento processual do STF como associados à petição. Na petição número 6.300 o campo destinado ao “requerente”, o investigado, foi substituído pela expressão “sob sigilo”.

Em 7 de outubro passado, a Folha revelou a existência da petição sobre Moraes. Ela passou a tramitar no tribunal em 14 de setembro. Em agosto, a PF havia apreendido planilhas na sede da JHSF que mostravam pagamentos de R$ 4 milhões ao escritório do ministro de 2010 a 2014, em período em que não exerceu cargo público.

Até junho de 2010, porém, Moraes foi secretário de Transportes do prefeito Gilberto Kassab e tinha sob sua área questões de interesse da JHSF, como compensações viárias que a empresa deveria fazer no shopping Tucuruvi.

No dia da reportagem, o ministro da Justiça afirmou, por meio de sua assessoria, que Fux já havia determinado o arquivamento do caso. A reportagem apurou que o ministro do STF tomou a medida de forma monocrática e sem ouvir a Procuradoria, diferentemente da praxe.

Ao tomar a decisão, Fux citou precedentes e previsão legal e considerou que as explicações da JHSF, de que se tratava de pagamento de honorários advocatícios, eram suficientes para o arquivamento.

Três dias depois da reportagem, Fux determinou que a Procuradoria fosse informada sobre o caso.

A PGR, no entanto, diz que não pode comentá-lo por estar sob sigilo, mesma postura do Supremo, e que recebeu a petição em 6 de fevereiro.

Moraes diz que não é nem foi investigado e não pode comentar os serviços que prestou à JHSF por ter assinado uma cláusula de confidencialidade. A empresa usa esse mesmo argumento.

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