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Projetos sobre prerrogativa ainda patinam no Congresso, diz o Estadão

O debate sobre o fim do foro privilegiado patina no Congresso. O Senado resiste a votar em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a prerrogativa. Em novembro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC de autoria de Álvaro Dias (PV-PR), mas o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não colocou a matéria na pauta do plenário. Não se sabe se seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE), dará encaminhamento para a proposta.

A PEC de Álvaro Dias é a mais avançada no Congresso, atualmente. Se passar pelo Senado, em dois turnos de votação, terá de passar ainda pela Câmara – primeiro por uma comissão especial e depois pelo plenário.

Fila. Levantamento feito pelo Broadcast Político indica que há nas duas Casas Legislativas 18 iniciativas em tramitação que discutem mudanças no foro especial, 12 delas na Câmara e seis no Senado. Entre as propostas há as que extinguem o foro privilegiado para todas as autoridades, as que acabam com a prerrogativa para parlamentares e ainda as que sugerem mudanças na forma de julgamentos.

Álvaro Dias conversou com Eunício sobre a possibilidade de incluir a matéria na pauta do plenário. Nos bastidores, no entanto, o presidente do Senado tem tido dificuldades para colocar o assunto em análise por causa da “pressão interna”.

A avaliação reservada na Casa é de que, se o tema for pautado, dificilmente deixará de ser aprovado numa votação aberta. “Mesmo sendo contra, ninguém terá coragem de votar assim”, afirmou um senador.

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