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Defesas citam decisão de Celso de Mello, diz o Estadão

As defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente cassada Dilma Rousseff citaram a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello sobre a manutenção da nomeação de Moreira Franco como ministro para contestar o relatório da Polícia Federal que atribui aos petistas crime de obstrução de Justiça.

Para a advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a conclusão da PF “é desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível” com a decisão do decano do STF. “Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que ‘a investidura de qualquer pessoa no cargo de ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos’”, declarou.

Segundo Martins, esse entendimento “não vale para Lula, que foi impedido de exercer o cargo de ministro de Estado a despeito de preencher todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal”. “Agora, um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então presidente Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico.”

O advogado também questionou a acusação contra Lula relativa à suposta compra do silêncio do ex-diretor Nestor Cerveró. “O próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-presidente no sentido de retardar sua delação”, afirmou.

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que representa Dilma, disse que “o ministro Celso de Mello proferiu uma decisão validando a nomeação do ministro Moreira Franco como ministro e nisso não se interpretou como obstrução de Justiça”. “Não se pode dizer que a nomeação de alguém ao cargo de ministro, dando-lhe prerrogativa de foro, representa obstrução de Justiça”, declarou Toron.

Opinião’. Para o advogado de Dilma, o relatório da PF “tem caráter burocrático-administrativo” e “apenas externa a opinião de um delegado”. “Vejamos o episódio onde se apura possível obstrução de Justiça da parte do ex-senador Aloizio Mercadante. Ele foi conversar com um assessor do ex-senador Delcídio. A presidente Dilma só soube depois dessa conversa. Ou seja, ela não teve nenhuma participação, não pediu (para Mercadante falar com o assessor de Delcídio), não o encorajou, nada, e mesmo assim o delegado pede o indiciamento da presidente Dilma.”
A defesa de Aloizio Merca-

dante disse que o ex-ministro “recebeu com surpresa a manifestação policial”. “Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal.”

Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, disse, em nota, o advogado Pierpaolo Bottini.

A defesa do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas não foi localizada.

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