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Alexandre de Moraes omite do Senado que mulher advoga no Supremo, diz a Folha

Casado com uma advogada que tem ações em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro licenciado Alexandre de Moraes (Justiça) informou ao Senado que seus parentes não exercem ou exerceram trabalho vinculado à sua atividade profissional.

A declaração sobre a possível existência desses parentes é uma exigência regimental para que os senadores analisem se há conflito de interesses nas indicações presidenciais à corte.

Moraes é doutor em direito pela USP e foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente de avião em janeiro, no Supremo.

Assinada em 7 de janeiro, a declaração integra um documento de 132 páginas enviado pela Casa Civil aos senadores com uma apresentação de Moraes, seu currículo e outras informações. O ministro será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (21). Depois, o plenário da Casa decidirá sobre a indicação.

“Não tenho parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades, públicas ou privadas, vinculadas à minha atividade profissional”, afirmou, no ofício assinado, o ministro licenciado.

A informação ajudou a compor o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação. Ao falar sobre o currículo de Moraes, o peemedebista destaca que ele “demonstra ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade” de ministro do STF.

Como a Folha revelou no último dia 10, o escritório da família de Moraes tem ao menos seis ações em andamento no STF. Os advogados que cuidam dos processos são sua mulher, Viviane Barci de Moraes, além de Laerte José Castro Sampaio, Lucas Marsili da Cunha e Alex Saito.

Uma das ações do escritório tinha como relator o ministro Teori Zavascki, que Moraes substituiria. Ele teria que se declarar impedido para não relatar o caso.

Procurada, a assessoria de Alexandre de Moraes disse em nota que “não há nenhum vínculo da profissão de advogada de Viviane Barci de Moraes com o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública”, ocupado por ele desde 12 de maio de 2016, “tampouco com o cargo para o qual foi indicado pelo presidente da República [ministro do STF]”.

“Importante salientar que não existe nenhum vínculo profissional de advogados autônomos, pois são profissionais liberais, com qualquer membro de juízo ou tribunal, de qualquer instância, inclusive os tribunais superiores”, diz a nota. “Eventuais causas de impedimento ou suspeição dos magistrados serão analisadas mediante o caso concreto.”

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