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Texto anticorrupção voltará ao Senado, diz o Estadão

Depois de encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu caminho para que o projeto das dez medidas de combate à corrupção possa ser devolvido ao Senado. Ontem, o ministro decidiu extinguir o processo que questionava a tramitação da matéria no Congresso.

Pelo acordo firmado entre Fux e Maia, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara vai conferir os mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular. O presidente da Casa e o ministro também acertaram que, depois disso, o projeto poderá ser enviado ao Senado para seguir com a tramitação, informou a assessoria da presidência da Câmara.

À noite, Fux assinou um despacho que extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Foi a partir desta ação que o ministro suspendeu, em dezembro, a tramitação das propostas de combate à corrupção ao ordenar a “devolução” do texto para a Câmara. Uma consequência direta da extinção do processo é o fato de a liminar do ministro não ir mais para referendo do plenário.

Caso surjam questionamentos jurídicos sobre os próximos passos do projeto anticorrupção, eles terão de ser analisados em novos processos no STF.

Ao determinar, no ano passado, que a proposta voltasse à Câmara, Fux alegou que o texto sofreu uma série de alterações, que, segundo ele, teriam descaracterizado a versão original. Fux também decidiu que o pacote deveria ser tratado como projeto de iniciativa popular, observando o rito correlato previsto no regimento interno.

Emendas. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, os deputados incluíram emendas estranhas à matéria, como a que prevê crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público.

Na opinião do presidente da ANPR, depois que as assinaturas tiverem sido checadas, a matéria deveria voltar a tramitar na Câmara. Maia, no entanto, já disse que vai reencaminhar o texto ao Senado, conforme o acordo feito com Fux.

O Estado apurou que, ao buscar um acordo com Maia, Fux quis evitar novos embates com o presidente da Câmara por causa do assunto e minimizar o desgaste provocado ao conceder a controversa liminar. A decisão do ministro foi bastante criticada na época não apenas por deputados, mas também pelos próprios ministros do Supremo. Dois colegas de Corte de Fux classificaram a decisão do ministro como “esdrúxula”.

Trâmite. Após conversar com Fux, o presidente da Câmara enviou um ofício ao ministro do STF explicando o trâmite do projeto. A ideia é que, após a verificação pela Secretaria-Geral da Mesa, as assinaturas sejam remetidas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para serem validadas.

Maia disse ainda que vai mobilizar uma equipe da Câmara para realizar a validação dos apoiamentos à proposta. A assessoria de imprensa da presidência da Casa disse não saber quanto tempo esse trabalho vai durar, por se tratar de um procedimento inédito, mas que será feito o mais rápido possível.

Anteontem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a determinação de Fux e enviou o pacote anticorrupção de volta à Câmara. Quando soube da decisão do senador, Maia afirmou não saber como proceder, mas avaliou que o melhor caminho seria esperar uma decisão do plenário do Supremo.

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