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Rever regulação é estratégia para ampliar investimento, diz a Folha

As iniciativas do governo Temer para destravar amarras regulatórias em troca de investimentos da iniciativa privada é uma estratégia para elevar a taxa de investimento, um dos principais termômetros da economia.

Para recuperar o patamar de dois anos atrás, será preciso garantir R$ 175 bilhões em investimento por ano.

Somente com as seis medidas vistas como prioridade, o país teria garantido, caso elas sejam implementadas como planejado, R$ 37 bilhões por ano até 2027.

Por isso, a Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento estuda reduzir custos regulatórios de outros setores para destravar investimentos pelas empresas sem que a União gaste recursos do Orçamento.

Estima-se que, em março, o país terá de contingenciar R$ 40 bilhões do Orçamento para cumprir a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. Para os próximos anos também haverá restrições devido ao teto de gastos.

Segundo o secretário Marcos Ferrari, que lidera a equipe da secretaria, o governo dará atenção especial à área de transportes.

A ideia é atualizar a Lei do Sistema Nacional de Viação e a Lei dos Portos para contemplar alterações regulatórias, especialmente no setor ferroviário e aquaviário. A proposta é estimular a integração das malhas e, assim, reduzir custos de transporte, atraindo investidores.

“Esse programa servirá como o quarto pilar para a retomada do crescimento”, afirma Ferrari. “O primeiro é o controle inflacionário, o segundo é o controle dos gastos, e o terceiro, a reforma da Previdência.”

Como revelou a Folha, para acelerar a aprovação dessas mudanças, especialmente no Congresso, o governo fechará até março um pacto entre os três Poderes para garantir consenso e rapidez na aprovação das medidas.

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