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Temer repensa divisão do Ministério da Justiça, diz o Estadão

Depois do avanço das negociações para retirar a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e levála para o Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer passou a reavaliar a ideia. Se optar por não desmembrar a pasta da Justiça, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, amigo do presidente, deverá ficar sem cargo no governo federal.

O convite a Mariz e a Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para serem os titulares da Segurança e da Justiça, respectivamente, já havia sido feito e aceito. Neste novo formato, a secretaria seria subordinada ao Planalto.

Auxiliares de Temer, contudo, argumentaram que a mudança poderia colocar no colo do presidente o problema da segurança dos Estados, que tem se agravado com a crise penitenciária e a paralisação de policiais civis e militares.

Ontem, ao ser questionado se a Secretaria Nacional de Segurança Pública sairá da estrutura do Ministério da Justiça, Temer fez um sinal negativo com o dedo. Conforme mostrou o Estado, o presidente consultou aliados sobre a divisão das atuais funções do Ministério da Justiça. A princípio, a mudança tinha por objetivo mostrar a importância que Temer dá ao tema, um dos que mais preocupam a população.

No entanto, ao ser alertado de que esta mudança poderia se tornar um incômodo, o presidente passou a reavaliar o assunto.

Apesar da negativa de Temer sobre a mudança na Justiça, não havia definição sobre o tema. O presidente ainda deve manter conversas nos próximos dias com outros interlocutores – inclusive em São Paulo, para onde viajou no final da tarde de ontem.

Desgaste. O possível recuo em relação à divisão do Ministério da Justiça estaria criando um outro problema para o presidente. No formato atual da pasta, Mariz ficaria subordinado a Velloso, o que poderia trazer um desgaste para a relação dos dois.

Velloso diz que dá resposta hoje ao presidente é o título de matéria no Estadão

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou na noite de ontem que só espera a resposta sobre o cancelamento de contrato com uma empresa internacional cliente de seu escritório de advocacia para aceitar o convite do presidente Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça. “Eu quero servir o meu país”, disse Velloso ao Estado.

Segundo Velloso, ele transmitiu a Temer, às 21h30 de ontem, que estava “tentando afastar questões pertinentes a contratos” que exigem a participação direta dele para dar a resposta definitiva ao presidente. A questão foi encaminhada para ser avaliada pelo setor de compliance da multinacional. De acordo com o ex-presidente do STF, o prazo limite combinado com Temer para a decisão é hoje.

Caso assuma o Ministério da Justiça, Velloso terá de deixar de atuar como advogado, seguindo o Estatuto da Advocacia.

Aécio. Velloso atua como advogado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em dois inquéritos que o tucano responde no STF. “Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio. E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou seu advogado nesses dois casos, em razão dessa amizade”, afirmou Velloso ao Estado, mais cedo, por e-mail. Ele disse também que atua para o tucano “sem cobrar honorários advocatícios”. “Há outros advogados com procuração nos autos.”

As duas investigações contra Aécio têm origem na delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT e ex-PSDB, atualmente sem partido), preso em novembro de 2015 acusado de tramar contra a Lava Jato.

O senador cassado acusou Aécio de atuar para maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios (presidida por Delcídio) que poderiam atingir membros do PSDB e também de receber propinas em um esquema de corrupção em Furnas. O senador rechaça as suspeitas.

Os dois inquéritos estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em dezembro, o tucano prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito sobre a CPI dos Correios – na época, Aécio era governador de Minas. No caso de Furnas, o tucano é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com a estatal. Na terça-feira, o presidente Michel Temer se encontrou com Velloso e também com Aécio.

Velloso já foi filiado ao PSDB de Minas e chegou a ser anunciado como secretário extraordinário de Relações Institucionais para o segundo mandato do tucano no Estado. Ele foi também autor de parecer jurídico que dizia que o aeroporto construído pelo governo estadual em Cláudio (MG), em terras de um parente do senador, durante a gestão de Aécio, não feria a legislação.

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