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Fim de sigilo da Odebrecht não deve incluir revelações de fatos do exterior, diz a Folha

A retirada do sigilo das delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht não deve incluir fatos de corrupção revelados no exterior.

Apesar da divulgação de informações feitas pelo Departamento de Justiça americano em dezembro, após a assinatura do acordo de leniência com procuradores brasileiros, americanos e suíços, os depoimentos dos delatores que trazem dados de fora do Brasil continuará em segredo, segundo pessoas ligadas a investigação ouvidas pela Folha.

Nesta quinta (16), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu-se em Brasília com chefes do Ministério Público de outros dez países que conduzem investigações relacionadas à Odebrecht.

O objetivo do encontro, que terá segunda fase na sexta (17), foi traçar estratégias relacionados ao compartilhamento das provas e delações premiadas do grupo baiano homologadas em janeiro. 

Participaram da reunião representantes de Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.

A reunião começou por volta de 14h e se estendeu até à noite. Nela foi decidido que serão formadas equipes conjuntas de investigação que permitam apurações coordenadas sobre o caso Odebrecht e a Lava Jato em todos os países.

A nota assinada pelos participantes da reunião afirma que “as equipes conjuntas de investigação atuarão com plena autonomia técnica e no desempenho de sua independência funcional”. Ela também reforça “a importância de utilizar outros mecanismos de cooperação jurídica internacional vigentes, especialmente a realização de comunicações ou informações espontâneas”.

O documento deixa claro que a empresa terá que reparar os danos causados em cada país pelos atos ilícitos que cometeu. Isso acontecerá por meio do pagamento de multas e seguindo a legislação de cada nação.

O comunicado, aborda que a cláusula contratual de sigilo assinada com a Odebrecht tem vigência até 1º de junho de 2017, mas não deixa claro quando os dados revelados pela empresa serão compartilhados e divulgados.

Além de Janot, reuniram-se com os colegas estrangeiros os procuradores Vladimir Aras, secretário de cooperação internacional da PGR (Procuradoria-geral da República), Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot; Sergio Bruno, membro do grupo de trabalho da PGR na Lava Jato; e Orlando Martello, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O representante de cada país falou sobre a situação da investigação em sua localidade. A previsão é que nesta sexta, eles se reúnam com as autoridades brasileiras em conversas bilaterais, ou seja, separadas com cada país.

ODEBRECHT

A expectativa da Odebrecht sobre as consequências que podem decorrer dessa reunião é grande. 

O desejo da empresa é que a PGR e a força-tarefa ajudem a companhia a garantir sua atividade nos países em que colabora, para que possa assegurar as receitas necessárias ao cumprimento dos compromissos financeiros assumidos nos diversos acordos de leniência.

Mesmo em negociação, a Odebrecht enfrenta resistência dos governos de muitos países como o Peru. 

Além do presidente Pedro Pablo Kuczynski dizer que a empresa teria que deixar o país, foi expedido nesta semana um decreto de urgência que lista várias sanções a empresas que colaboram com investigações, como não poder vender ativos. A Odebrecht espera que essas medidas sejam flexibilizas com a ajuda da PGR.

Quando assinou a leniência, a empresa negociou um prazo de seis meses de sigilo sobre fatos no exterior para poder fechar acordos e vender ativos nos países onde atua. A divulgação de informações pelos americanos, no entanto, atrapalhou o grupo, que passou a sofrer sanções da justiça de vários países.

Hoje a Odebrecht negocia acordos com Peru, Venezuela, Panamá, Equador, Colômbia e República Dominicana.

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