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Núcleo político de Temer estuda novo pacote de bondades, diz a Folha

Com a popularidade em baixa, o núcleo político do presidente Michel Temer estuda um novo pacote de medidas econômicas que ajude a melhorar a avaliação do governo ainda no primeiro semestre. Nem todas as medidas chegaram ao Ministério da Fazenda, que se esforça para manter o ajuste fiscal.

Na semana passada, a Fazenda recebeu do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) pedido para ampliar a faixa salarial a ser isenta de Imposto de Renda.

Hoje, escapa do IR quem ganha salário de até R$ 1.900. A nova faixa de isenção poderia ir até R$ 8.000.

Em um momento de queda de arrecadação, a equipe econômica trabalha com a necessidade de um contingenciamento orçamentário em março que, estima-se, gire em torno de R$ 40 bilhões, para cumprir a meta de fechar este ano com um deficit primário de R$ 139 bilhões.

Ou seja: não há espaço para despesas ou perda de receita. Mesmo assim, a Receita Federal está avaliando se há margem para uma correção na faixa de isenção.

A Casa Civil também encampou nesta quarta-feira (15) proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O novo imposto puniria menos o contribuinte ao pôr fim à cobrança de tributos como PIS/Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A ideia é polêmica. De um lado, agrada à indústria; de outro, pode comprometer ainda mais a saúde financeira dos Estados.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, chegou a apresentar uma alternativa de reforma do imposto sobre consumo aos representantes do conselho.

A proposta do fisco é reformar o sistema de cobrança do PIS/Cofins ao longo de dois anos, enquanto se discute com governadores mudanças no ICMS, principal fonte de receita dos Estados.

Uma proposta que ainda não chegou à Fazenda é um novo reajuste em estudo do Bolsa Família. No ano passado, os beneficiários tiveram aumento de 12,5%, e o governo avisou que não haveria nova correção.

No entanto, a equipe política gostaria de um novo reajuste, em torno de 6%. Boa parte seria para recompor a inflação deste ano com dois ou três pontos percentuais a mais.

O Planalto também quer mexer novamente nos juros ao consumidor, a exemplo do que aconteceu no início deste ano com o fim do rotativo do cartão de crédito.

No entanto, ainda não sabe o que fazer porque, na prática, bancos e administradores de cartões de crédito não implementaram as reduções de juros esperadas pelo governo.

CRESCIMENTO

Integrantes da equipe econômica consideram que foram implementadas medidas duras, que enquadraram a inflação na meta. O próprio presidente Temer afirmou que o índice deve fechar abaixo de 4,5% neste ano.

Os juros também seguem tendência de queda, mas a Fazenda tem a avaliação de que não devem ser cortados drasticamente, como no governo Dilma.

Isso porque a situação de endividamento das empresas é tão severa que uma melhora desse porte não geraria efeito imediato na geração de emprego. Haveria, antes disso, uma reestruturação financeira das companhias.

As medidas implantadas pela equipe econômica, como o teto dos gastos, já foram suficientes para garantir a retomada do crescimento, o que não é pouco, na avaliação do governo. Neste ano, a previsão é de alta de 0,5% do PIB.

Com a aprovação da reforma da Previdência, os técnicos da Fazenda acreditam que há espaço para um crescimento acima de 2% (que pode chegar a 3%) em 2018, considerando que os estoques já foram queimados e será preciso retomar a produção.

Técnicos da Fazenda afirmam não defender uma meta de inflação mais rígida.

Em nota, a Casa Civil afirmou que não há nenhum pedido do ministro Eliseu Padilha com relação às atribuições do Ministério da Fazenda para sugerir isenções tributárias.

Procurado, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar.

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