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Governo quer evitar que micro empresas paguem tributos da Previdência, diz série de notas na Monica Bergamo

O governo estuda fórmulas de evitar que as empresas enquadradas no Simples Nacional tenham que pagar tributos previdenciários depois da reforma da Previdência. A comissão parlamentar que analisa as mudanças quer proibir toda e qualquer isenção de tributos previdenciários no país.

MULTIDÃO


O veto às isenções pode atingir em cheio cerca de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e microempresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e aderiram ao Simples.

NA PRAIA


A primeira solução imaginada pelo deputado relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), não vingou. Ela previa que o governo abrisse mão dos impostos desde que reembolsasse a Previdência. Isso foi feito no governo de Dilma Rousseff, que desonerou a folha de pagamento de alguns setores e devolveu R$ 17 bilhões ao INSS.

BATEU NO TETO


A ideia naufragou por causa do teto de gastos aprovado recentemente pelo Congresso. Com a regra, a devolução do dinheiro à Previdência seria contabilizada como despesa, ameaçando estourar o limite de gastos federal.

NOVA VIA


Já o veto às isenções a entidades filantrópicas deve prever um prazo de transição. Elas continuariam gozando do benefício por cerca de três anos, até que o governo encontrasse outra fórmula de beneficiá-las.

 

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