Noticias

Só com decisão do STF Senado vota projeto é o título de matéria no Valor

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou ontem aos líderes da Casa que não colocará em votação o projeto de lei que muda as regras de telecomunicação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em definitivo sobre a questão. Havia a expectativa de que a votação pudesse ocorrer com a aceitação dos recursos dos senadores de oposição. Eles exigiam a apreciação do projeto de lei no plenário, com o aval do tribunal por meio do ministro-relator Luís Roberto Barroso.

“Como presidente, avisei aos líderes que não pautarei este projeto enquanto ele não estiver com a condição da decisão final do Supremo”, garantiu Oliveira. “Na sequência da decisão, vou tratar da forma regimental”, acrescentou.

O Projeto de Lei da Câmara, (PLC) 79/2016, que prevê a conversão das concessões de telefonia fixa em autorizações, chegou a ser aprovado de forma conclusiva em comissão especial, sem passar pelo plenário do Senado. Em seguida, o texto foi remetido à Casa Civil para ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Barroso, que assumiu a relatoria do caso no STF após a morte do ministro Teori Zavascki, expediu liminar para que o projeto fosse devolvido ao Senado, para seguir o rito previsto em regimento com votação no plenário.

Ontem, durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, promovido pelo Teletime, os presidentes da Oi e da Telefônica / Vivo decidiram fazer uma defesa mais contundente do projeto de lei. A principal linha de argumentação envolvia a tese de que os bens reversíveis, usados somente para oferecer telefonia fixa, valem cerca de R$ 100 bilhões. Para as operadoras, no entanto, o valor total não passa de R$ 20 bilhões. “Criou-se, na verdade, uma ficção em torno desse assunto”, disse o presidente da Oi, Marco Schroeder.

A polêmica sobre o real valor das concessões ganhou força na fase final de tramitação do PLC 79/2016. O governo, principal patrocinador da aprovação do projeto, foi acusado de permitir que os grandes grupos com contratos de concessão se apropriem de todo patrimônio herdado do antigo Sistema Telebras. Os executivos, no entanto, consideram que as companhias já são donas dos bens, desde o processo de privatização do fim da década de 90.

Com a mesma linha de argumentação, o presidente da Telefônica do Brasil, Eduardo Navarro, disse que as subsidiárias do Sistema Telebras já eram consideradas empresas de economia mista e os grupos econômicos privados assumiram o controle societário com toda a estrutura de prédios e redes.

O presidente da Oi ressaltou que o conceito de “bens reversíveis” principal alvo de controversa se refere somente ao que está sendo usado na oferta de telefonia fixa e poderia ser devolvido ao fim dos contratos, em 2025, com a escolha de uma nova concessionária. Segundo o executivo, para que haja a devolução, o governo terá que indenizar as prestadoras atualmente contratadas.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, considera que o valor é de aproximadamente R$ 18 bilhões. Para a agência, a conta de R$ 100 bilhões envolve o preço de aquisição dos ativos de telefonia fixa ainda na privatização.

“Esses bens de fato pertencem às concessionárias. Se valem realmente R$ 100 bilhões, pode mandar me procurar porque vai ter negócio”, ironizou o presidente da Oi.

O presidente da Telefônica disse que o valor de R$ 100 bilhões é “absolutamente fantasioso”. Ele afirmou que os bens da concessão de todo o setor de telefonia fixa está entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. “Falar em R$ 100 bilhões é uma fantasia que não resiste a três minutos de uma conversa séria”, disse.

Em entrevista a jornalistas, Navarro afirmou que o patrimônio dos grandes grupos com concessão totaliza R$ 150 bilhões. Esse valor inclui toda a infraestrutura de oferta de serviços de banda larga, TV por assinatura, celular, além da telefonia fixa. Para ele, não faz sentido que um serviço em desuso represente dois terços da avaliação patrimonial das prestadoras.

Questionado sobre a influência da aprovação do projeto de lei no processo de recuperação judicial da Oi, o presidente da companhia disse que o efeito é “neutro”. “Isso é algo que a gente nem chegou a contemplar no plano de recuperação”, afirmou.

Schroeder disse que até março devem ser apresentados os ajustes no plano de recuperação da Oi, com votação programada para o segundo trimestre. Ele explicou que, neste momento, estão sendo revisadas as participações que os credores denominados bondholders podem assumir ao negociar o abatimento de dívida. Para ele, as tratativas com os investidores interessados em fazer aporte de recursos para assumir participação na operadora devem ficar para o segundo semestre deste ano.

Deixe uma resposta