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Moro proíbe gravação de audiências por defesas; advogados contestam, diz O Globo

A decisão do juiz Sérgio Moro de proibir as defesas de gravar as audiências, tomada no processo movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provocou polêmica com os advogados dos envolvidos na ação. A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, contestou a decisão do juiz. Em petição apresentada a Moro, o advogado Fernando Fernandes afirma que a medida foi arbitrária, uma vez que o artigo 367 do Código de Processo Civil permite, expressamente, gravação de audiências.

O artigo afirma que a audiência poderá ser integralmente gravada “em imagem e em áudio” e afirma que pode ser feita por qualquer das partes “independentemente de autorização judicial”.

Os processos julgados por Moro são criminais, não cíveis. Na última quinta-feira, Moro consignou em ata a advertência aos advogados. “Ao final, Juízo destacou que, na última audiência, houve uma grave irregularidade consistente na gravação de video da audiência por um dos presentes sem que tivesse havido autorização do Juízo. Nenhuma parte tem direito de gravar áudio ou vídeo da audiência sem autorização expressa deste Juízo”.

A gravação a que Moro se refere foi feita na audiência do dia 16 de dezembro, quando foi ouvido José Afonso Pinheiro, ex-zelador do edifício Solaris, no Guarujá, onde fica o tríplex apontado como de Lula. Pinheiro, que trabalhava no condomínio durante as obras no triplex, foi demitido em abril do ano passado e irritou-se com uma pergunta dos advogados do petista sobre sua candidatura a vereador em Santos. Sérgio Moro interrompeu e pediu que o zelador se acalmasse.

QUEIXA-CRIME

No dia seguinte, circulou na internet um vídeo com trecho da conversa entre Moro e um dos advogados de Lula, que não fazia parte da gravação oficial. Nas imagens, Moro pergunta aos advogados de Lula se a testemunha iria sofrer “queixa-crime ou ação de indenização”. O advogado de Lula rebate: “Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela?”

A defesa de Okamotto diz que a proibição causou “grande estranheza” porque Moro não “destina profundo apreço pelo sigilo processual” e lembra a divulgação de interceptações telefônicas do processo que não interessavam como prova, referindo-se à conversa entre a ex-presidente Dilma Rousseff e Lula, na qual falam sobre a posse dele na Casa Civil, no ano passado, antes do impeachment.

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