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Após medida, Temer fala em compromisso com liberdade, diz O Globo

Pelo segundo dia, o presidente Michel Temer negou que houve censura à reportagem do GLOBO sobre troca de mensagens entre a primeira-dama, Marcela Temer, e um hacker, que tentava extorquir dinheiro dela. Por meio do porta-voz ontem, Temer diz ter compromisso “permanente e inarredável” com a liberdade de imprensa. A decisão liminar, para censurar a matéria, foi assinada na última sexta-feira pelo juiz Hilmar Castelo Branco e causou protestos de associações de jornalistas e de juristas. A “Folha de S. Paulo”, que também publicou reportagem sobre o tema, foi atingida igualmente pela ordem judicial.

“A vida política, profissional e pública do presidente Michel Temer é reveladora de seu compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da necessidade central da liberdade de imprensa para a democracia. Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso”, comunicou Temer, por intermédio do porta-voz do Planalto, rebatendo o que chamou de tentativa de classificá-lo de “inimigo e censor da imprensa”. Ele defendeu a privacidade e a intimidade, citando a Constituição e a lei Carolina Dieckmann.

Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. A troca de mensagens faz parte do processo judicial contra o hacker Silvonei de Jesus Souza, na Justiça de São Paulo. Silvonei foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail dela.

Ontem, a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), protocolou na Comissão de Ética da Presidência (CEP) uma representação contra o advogado Gustavo Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência. A petista argumenta que o assessor de Temer não poderia atuar em casos privados, como o de Marcela. Ao GLOBO, Rocha afirmou que comunicou sua posse no cargo público, em maio, a vários órgãos. No mesmo mês, em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF foi unânime em declarar que não havia impedimento.

O Ministério Público Federal, em setembro, também arquivou um processo que questionava o acúmulo pelo assessor também de cargo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O sucbchefe da Casa Civil também defende que recebeu aval da CEP.

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