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Temer recua de projeto sobre direito de greve, diz O Globo

Após dez dias de paralisação da Polícia Militar e 146 mortos, o Espírito Santo começou a voltar ao normal ao longo do dia de ontem, com a abertura do comércio, escolas, postos de saúde, bancos e principalmente a circulação de ônibus. Quase 3,2 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional estão nas ruas, agora ao lado de 1.743 policiais militares que atenderam ao chamado do Comando Geral da PM de reassumir suas funções — bem menos que os 10 mil policiais da ativa.

Na noite passada, a PM do Espírito Santo informou que vai publicar hoje, no Diário Oficial, a instauração dos primeiros inquéritos militares e a demissão de 161 militares envolvidos no aquartelamento. Ao todo, 703 policiais militares serão investigados. As demissões têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídas, informou o G1.

Também ontem, o presidente Michel Temer anunciou, à tarde, que enviaria projeto de lei para regulamentar o direito à greve do servidor público. Mas, à noite, voltou atrás. Quando falou sobre o assunto, ressaltou que a decisão não teria “nada a ver” com a crise no Espírito Santo.

Embora haja muitos projetos correndo no Congresso, vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado — havia dito Temer, antes de recuar.

O presidente fará, agora, apenas “sugestões” a um projeto já existente no Senado. De autoria do Aloysio Nunes (PSDB-SP) e com relatoria de Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto é de 2011 e está paralisado há oito meses. Ainda não há prazo para essas “sugestões” serem anexadas ao projeto que tramita no Senado.

Ontem à tarde um ônibus foi incendiado no bairro São Torquato, em Vila Velha, na Grande Vitória. Não houve feridos. As causas ainda serão investigadas, e os ônibus que circularam nos bairros pararam mais cedo de acordo com o sindicato da categoria. Segundo a Federação do Comércio local, a crise provocou um prejuízo de R$ 320 milhões em decorrência de depredações e lojas fechadas.

O governador Paulo Hartung, que estava de licença médica após a retirada de um câncer na bexiga, reassumiu o comando do estado e participou de reuniões com secretários e integrantes do governo federal. O comandante responsável pela operação das forças federais no Espírito Santo, general Adilson Carlos Katibe, tentou tranquilizar a população:

Quero dizer ao cidadão capixaba que a vida voltou ao normal. O seu direito de ir e vir está assegurado.

Enquanto o estado tenta voltar ao normal e manter as finanças em dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita uma Reclamação com Pedido de Liminar apresentada pelo advogado e procurador do Espírito Santo, Luíz Fernando Nogueira Moreira, contra Hartung. Ele solicita que o STF obrigue o governo a reajustar os salários do funcionalismo, congelados desde 2014.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, reconhece a necessidade de fazer a revisão salarial dos servidores, mas disse que os cofres estaduais não suportariam.

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